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Improbidade administrativa

André Mendonça promete desengavetar acordos anteriores para ajuizar ações

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O advogado-geral da União, André Mendonça, vai se debruçar sobre os seis acordos de leniência firmados pela AGU e Controladoria-Geral da União para entrar com ações de improbidade administrativa decorrentes deles. Para tanto, Mendonça criou o Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência, batizado de Graal.

O AGU fez o anúncio nesta quarta-feira (23/1) por meio do perfil que mantém no Twitter desde a última quinta-feira, criado como canal de comunicação para o cargo. A rede social é usada da mesma forma pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

“Vamos desengavetar, aqui na AGU, os processos de acordos celebrados e entrar com ações de improbidade administrativa, de ressarcimento, entre outras ações judiciais cabíveis”, escreveu Mendonça.

Por meio dos seis acordos assinados, a previsão é que o Estado recupere cerca de R$ 6 bilhões. "Acreditamos que temos potencial para cobrar um valor semelhante à luz das provas que as empresas nos trouxeram", publicou. Ele disse ainda que, à frente da AGU, busca uma atuação "focada em resultados".

O ministro disse ainda que, em parceria com a CGU, a meta é fechar acordos de leniência em valores próximos a R$ 25 bilhões em dois anos. De acordo com ele, existem 20 negociações em andamento. Para Mendonça, há espaço para a redução do tempo de conversas até que sejam celebrados.

Esse é um dos objetivos do Graal, vinculado ao Departamento de Patrimônio e Probidade, e do qual Mendonça foi o primeiro chefe. A composição do grupo será de seis advogados da União, um da Procuradoria-Geral da União e cinco indicados por cada uma das procuradorias regionais. Eles terão atribuição exclusiva para atuar com essas matérias.

O grupo se reunirá pela primeira vez nos próximos dias. Eles vão analisar e propor medidas judiciais a partir das informações e documentos obtidos por meio dos acordos de leniência celebrados de forma conjunta pela CGU e a AGU. Pelo volume de material a ser analisado, ainda não há prazo para a entrega das ações com base nos seis acordos das gestões anteriores.

Até março, conforme afirmou à ConJur, em nome da transparência, todos os acordos já celebrados devem ser divulgados. Mendonça explicou que os documentos vão passar por revisão minuciosa para que trechos que tenham de ser cortados sejam identificados — para não prejudicar as investigações. Este trabalho já estaria em andamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2019, 21h19

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