Psicóloga que atua como gerente de RH não precisa estar inscrita no CRP

Psicólogos só precisam de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) se exercerem funções que se enquadrem nos objetivos privativos da profissão. Foi esse o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitiu a uma psicóloga que trabalha como gerente de Recursos Humanos (RH) em uma empresa se desligar do conselho.

A profissional se inscreveu em 2009 no CRP, quando começou a trabalhar com psicologia, e desde então pagou regularmente a anuidade do Conselho. Contudo, em 2012, a trabalhadora deixou a profissão, passou a atuar no setor de RH e solicitou o cancelamento do seu registro CRP. O Conselho negou o pedido, alegando que a profissional ainda estaria exercendo a profissão.

No TRF-4, o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, entendeu que a Lei Federal nº 4119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo, determina que constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo, dentre outros, de orientação e seleção profissional.

Entretanto, para ele, na nova função a psicóloga não estaria se utilizando desses métodos e técnicas. “Embora ela trabalhe no setor de recursos humanos, suas atividades não estão relacionadas à orientação e seleção profissional, tampouco com os demais objetivos arrolados na referida lei”, afirmou o magistrado.

Assim, o tribunal permitiu que a profissional se desligasse do CRP e determinou que fossem cancelados todos os seus débitos posteriores a 30 de junho de 2016. Com informações da assessoria do TRF-4.

Processo 5039822-15.2017.4.04.7000/TRF