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Comentários de leitores

8 comentários

Perguntem aos trabalhadores!

Dr. Jorge Ávila - previdenciário, trabalhista, consumidor (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Pergunte-se aos trabalhadores no quê a justiça do trabalho os tem beneficiado ultimamente, principalmente depois da malfadada reforma ("deforma") trabalhista! Só perderam!

A hipertrofia é o aspecto mais visível de uma deformação

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

É possível um segundo comentário para que o tema da JT não seja encerrado na visão maniqueísta do bem ou mal, ou ainda em justificação ideológica.
Se hoje Hong Kong tem JT, como está dito no artigo, será antes por ter sido território inglês e gozar de relativa autonomia, pois no restante da China a instituição não existe. De qualquer forma, argumentar que um ínfimo território com cultura e história tão diferentes seja uma 'precedente' a alinhar em comparação com o Brasil é um exagero.
O 'sistema S' realmente é custoso, mas também ele está sendo objeto de transformação. Trata-se de uma aliança espúria do Estado com classes sociais, cujos interesses estamentais são privilegiados em órgãos constituídos como se fossem do serviço público, com regras administrativas mal adotadas (os direitos do seu funcionalismo, p. ex., e os altos salários dos dirigentes), de modo que o serviço resultante é desproporcional e tem um custo insuportável para nosso país.
Porém a JT também é assim. Ela foi criada com 8 TRTs e hoje tem 24. Seu funcionalismo se move por interesses próprios e estamentais, não pelo seu papel finalístico. Prédios suntuosos, como o do TST, foram erguidos em nome do nada, às vezes a custos comprometedores, como no caso do roubo de Nicolau Lalau & quadrilha no TRT de SP.
O Direito do Trabalho também foi distorcido e ganhou componentes esotéricos. Ex.: "reflexos da redução do horário noturno no adicional noturno ou vice-versa". Como cumprir e fiscalizar contratos com tantas especiosidades?
A operosidade, por fim, não é a capacidade de multiplicar, mas, muitas vezes, de produzir resultados que evitem a multiplicação, pois esta é inadministrável.
A contração da JT hoje não é mais uma escolha, mas uma imposição histórica. Só ela não é autodissolutória.

Ninguém morre na véspera. Mas a morte tem sua véspera.

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Quando se extingue um órgão público, que também é uma instituição (reúne as esperanças de quando foi criado, a avaliação de seu papel efetivo, o apreço ou desapreço aos resultados que obteve), defronta-se com um aspecto doloroso, tal uma extirpação. Portanto, algo que está além dos juízos 'puros' de bem e mal.
O Estado português extinguiu sua JT. Um renomado jurista daquela pátria defendeu a medida nas páginas do ConJur afirmando que a jurisdição trabalhista não havia acompanhado lá a evolução do Código Civil, afastando-se de seus princípios universais e conceitualmente vinculantes.
Não deixa de ser uma ironia.
Um notável defensor da JT no Brasil, desde que concebida, foi Evaristo de Moraes (pai), que escreveu o livro "Direito Operário". Nele cita o jurista italiano Gianturco: "a questão social reside no Código Civil". Na época final da República Velha, a 'questão social' era intensamente discutida.
Outro dado importante são as diferenças jurisdicionais existentes entre os países citados no texto. Na França, por exemplo, existe até hoje o "conseil des prud'hommes", criado no período napoleônico e composto de 2 empregados e 2 empregadores, sem juiz. É um órgão arbitral, assistido por um funcionário do min. da Justiça, que redige os julgados. Em caso de empate, é convocado um magistrado de carreira para desempatar. As instâncias sucessivas funcionam nas câmaras sociais da justiça comum. Invocar similitude desse sistema com o Brasil é de uma impropriedade total.
Os países do BRICS não têm JT, exceto o nosso, e esse é o mais importante grupo de inserção internacional do Brasil hoje.
O tema está proposto. Toda extirpação é dolorosa e seu resultado não pode ser deformante e disfuncional. Um acordo inicial quanto a isto é um pondo de partida necessário.

JT deveria ser otimizado e melhor aproveitado!

André Menezes ADV (Outros - Previdenciária)

Explico. A JT deveria ser ampliada e otimizada no sentido de processar Ações Previdenciárias, especializando também esse ramo importantíssimo do direito. Assim sendo, JT passar-se-ia a ser denominada como JTP - Justiça do Trabalho e Previdência, atuando com competência nas duas áreas, excluindo-se as varas da Justiça Estadual nos casos antes permitidos, ficando apenas a Justiça Federal apta a atuar onde não houver varas do Trabalho, tal como funcionava a Justiça Estadual onde não houvesse Justiça Federal. É como voto.

O que acham?

A falácia do campeão mundial de processos trabalhistas

José Cuty (Auditor Fiscal)

Sobre o título de campeão mundial de processos trabalhistas atribuído ao Brasil , confiram o artigo do procurador do Trabalho Cássio Casagrande:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/brasil-campeao-de-acoes-trabalhistas-25062017

Omissão Proposital

BCRAS (Advogado Sócio de Escritório)

Esqueceu a articulista de mencionar outras informações:
1. o Brasil possui o maior número de ações trabalhistas do mundo (será que nossos tão cruéis assim com os trabalhadores ou há algo de errado?) ;
2. tem a menor prática de negociação;
3. tem o maior grau de intervenção da Justiça do Trabalho nos assuntos econômicos;
4. parcialidade descara da grande maioria dos julgadores;
5. funciona de forma extremamente diferente, com uma amplitude muito maior, do que os países mencionados.
Quando almejar criticar uma situação é melhor agir com mais clareza e menos tendenciosidade.

jabuticaba azedou

Artur S. (Outros)

Realmente, a Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira. Com suas audiências de 'coerciliação', mais se aproxima com justiça quixotesca, fruto de aspirações populistas e dos mandos e desmandos de magistrados inclinados ao ativismo judicial que tanto o Dr. Lenio Streck critica há décadas.
A JT não é _jabuticaba_, mas, sim, pesada _jaca_, cujo visgo gruda nas mãos de quem a manuseia e tenta se nutrir dos seus frutos.
A bem da verdade, aos seus integrantes e atores jurídicos falta vivência de fato, do dia a dia do empresário nesse país de dimensões colossais que está farto de ponderações de princípios e presunções que militam em seu desfavor.
Magistrados federais do trabalho que mal terminam a faculdade e lhes é dado decidir o destino de milhares de empreendedores que temem perder tudo o que possuem por interpretações elásticas de direitos, sobretudo da disregard doctrine. Tudo.
Desafio a articulista a abrir seu próprio negócio, advogada que é, e sentir na pele o temor quase reverencial incutido pela JT, seu risco e a insegurança jurídica causada sobretudo pela jurisprudência peculiar produzida, alheia às demais Justiças especializadas.
E, de mais a mais, revolver os olhos à legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, como chamamento à razão, que advogados trabalhistas 'especializados' ousem atuar em áreas outras, sob pena de duplipensar e divagar em excesso a realidade jurídica, esta sim, que devemos primazia.

paises citados no artigo nao tem justiça trabalhista

daniel (Outros - Administrativa)

Nenhum pais do mundo tem uma justiça trabalhista federal em pais federativo e com competencia exclusiva e composta apenas por concursados. Talvez tenha havido algum equivoco da autora

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