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Ia pra Justiça Federal

Fux diz que mandou ação sobre candidatura de Renan ao primeiro grau por engano

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O  ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta segunda-feira (21/1), que houve “lançamento indevido por equívoco" no sistema da corte em relação a um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado.

Fux enviou ação contra candidatura de Renan a presidente do Senado à primeira instância por engano, avisa gabinete.

Ao contrário do que tinha sido anunciado anteriormente, o processo não foi enviado para a Justiça Federal de Brasília. Com a publicação, a ação continua no Supremo e sem análise. Fux está no plantão até 31 de janeiro, quando termina o recesso do STF.

Declínio
Na sexta-feira (18/1), o ministro remeteu à Justiça Federal de Brasília o pedido do MBL. Na análise, Fux considerou que cabia à Justiça Federal de primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares.

"Declino da competência desta corte e, com fundamento no artigo 64, parágrafo 3º, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito", decidiu o ministro.

Sem Moral
A ação popular apresentada diz que a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de presidente do Senado atenta contra a moralidade administrativa e o povo brasileiro.

“Renan é alvo de investigações criminais referentes a possível prática de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e responde a 14 inquéritos no STF sendo que em dois foi denunciado por crimes”, diz a ação.

Pet 8.037

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2019, 19h25

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Renan não é senador ? Como Juiz de 1º grau poderia apreciar o caso ? Estranhei, mas como estamos utilizando as novas formas de aplicação da Constituição, lastreadas no direito anglo saxão e no Chicago PD...

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