Consultor Jurídico

Presunção de veracidade

Leia os pareceres sobre o decreto que facilitou a posse de armas de fogo

Retornar ao texto

Comentários de leitores

3 comentários

Promessas!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

No meu entendimento, isso foi somente promessa de politico.
Ganhou acabou! Posse e porte, deveria ser um direito constitucional. Se a lei diz que todos somos iguais perante a lei. Porque uma autoridade constituida, exemplo juiz, não precisa de autorização da e nem declarar a necessidade da arma e um cidadão comum precisa. Onde está a igualdade. Não há e nunca haverá. Votei no Presidente Bolsonaro. Mais não voto mais em ninguem. Somente balela e enganação. Só pra não ser longo. Em países de liberdade plena o cidadão de bem vai a uma loja com documento e comprovante de residencia paga a arma e sai com ela. Aqui país da burrocacria. Não quero saber de arma. Onde trabalhei usa-se armas, mais ao sair até a nomeclatura, ou seja a função eles tiram da funcional. Absurdo!

Ativismo ideológico

Car.Borges (Bacharel)

"Para especialistas ouvidos pela ConJur, no entanto, a presunção de veracidade da declaração de efetiva necessidade de se ter arma de fogo é inconstitucional porque obriga a administração a renunciar de sua competência de decidir. Com isso, também obriga o governo a abrir mão do interesse público, já que armas colocam em risco a vida e a integridade física de todos, afirmam."
Eu pergunto , quais especialistas? afirmações conclusivas nunca são viáveis no Direito, sempre há correntes minoritárias e majoritárias em teses jurídicas.
Por fim a ativismo ideológico do Site se revela quando sem atribuir o nome dos "especialistas" vem com a pérola "já que armas colocam em risco a vida e a integridade física de todos, afirmam."
Vamos tirar as armas do Policiais, Agentes Penitenciários, Promotores, Juízes etc para não afetar a integridade fisica de todos.
Lamentável !

Posse sem discricionariedade

ALIEVI (Agente da Polícia Federal)

O ato administrativo NEGOCIAL passou de AUTORIZAÇÃO para LICENÇA.

Cumpridos os requisitos estará VINCULADA a LICENÇA.

O BRASIL precisa de mais licenças e menos autorizações.

Comentar

Comentários encerrados em 25/01/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.