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EUA priorizam recuperação de empresas, não punição, diz ex-procurador

A partir de 2002, as autoridades dos EUA passaram a priorizar a recuperação das empresas envolvidas em crimes, e não apenas puni-las. O objetivo, segundo ele, era não causar danos colaterais para a economia, afirmou o ex-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos Ben O’Neil no seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, organizado pela ConJur, com apoio do escritório Warde Advogados, no final de novembro passado.

Para Ben O’Neil, Brasil tem feito um bom trabalho de enfrentamento à corrupção, especialmente nos últimos cinco anos
Humberto Eduardo de Sousa

No entanto, as companhias devem colaborar com as investigações e promover apurações internas, destacou o ex-procurador. Essas entidades e seus funcionários sabem, contudo, que não serão punidos injustamente pelo Estado ao relevar suas irregularidades.

Ao longo da década, Ben O’Neil afirma que o país passou por vários momentos, incluindo aqueles em que o governo pesou a mão em relação às empresas e outros em que não foi suficientemente duro. Atualmente, o que se entende é que, para que haja um acordo com as empresas, elas devem ativamente cooperar contra os indivíduos que atuaram nos esquemas de corrupção.

Além disso, O’Neil ressaltou que o Brasil tem feito um bom trabalho de enfrentamento à corrupção, especialmente nos últimos cinco anos. Isso é, segundo ele, sentido nos EUA e no restante do mundo.

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Leia a transcrição:

Obrigado, é um prazer estar com palestrantes tão ilustres. A minha perspectiva é de alguém que trabalhou o DOJ em casos de corrupção e suborno e, assim que eu sai do DOJ e passei para o Quinn Emanuel, desde o primeiro dia, trabalhei para empresas e indivíduos brasileiros tentando ajudá-los a resolver seus problemas nos Estados Unidos. Então eu tenho uma visão das diferenças entre o Brasil e os Estados Unidos nesse aspecto, eu não sei qual é o valor dessa perspectiva, dado que as diferenças são significativas, mas eu vi algumas coisas que são ilustrativas. Então, a primeira coisa, aqui, o Brasil fez nos últimos cinco anos, é visto de uma forma muito favorável, certamente, nos Estados Unidos e em outras partes do mundo também porque, por muitos anos, o Departamento de Justiça, o DOJ, tinha a visão de que era a polícia do mundo resolvendo os problemas de corrupção do mundo. Essa era a visão. Agora, todos sentem que o Brasil assumiu um papel muito importante nos últimos cinco anos, enfrentando problemas internos no Brasil e isso é um passo muito positivo para o Brasil. É claro que é muito doloroso, isso está muito claro, mas ainda assim é um passo muito positivo. Então, de certa forma, eu diria que o Brasil merece ser parabenizado por seus esforços.

Muito do que foi discutido hoje, em ambos os painéis, da minha perspectiva, reflete o quanto esse processo é novo e muitas coisas que o Brasil está tendo que fazer são coisas que os Estados Unidos tiveram que fazer há 20 anos. Então nós estamos desenvolvendo nosso sistema de colaboração e acordos de leniência, delações premiadas e todos esses elementos, tudo isso vem sendo desenvolvido há bastante tempo nos Estados Unidos. Nós tivemos problemas importantes nesse processo. Não sei quantos aqui conhecem o caso de Arthur Andersen, nos Estados Unidos, isso foi em 2001 e foi o resultado da crise do (...). Arthur Andersen foi denunciado por uma questão não muito importante e acabou sendo tirado do negócio. Isso, então, moldou a forma como o governo americano e o Departamento de Justiça lidam com questões de corrupção em empresas ao longo dos 15 anos seguintes. O resultado desse caso foi, então, o reconhecimento de que se o governo americano ou qualquer governo vai realmente processar uma empresa e levá-la ao tribunal, o resultado pode ser que a empresa vai quebrar e milhares de empregos vão ser eliminados, o que pode causar tremendos danos à economia.

Então, a partir de 2001, 2002, uma série de declarações políticas pelo Departamento de Justiça visou aquele equilíbrio que o primeiro painel mencionou, aquele equilíbrio entre punir uma empresa por sua má conduta, mas não a ponto de quebrar a empresa e causar danos colaterais não apenas para a empresa, mas para toda a economia. Então o que nós fizemos ao longo dos últimos 15 anos foi tentar, através de tentativa e erro, examinar os fatores que devem ser considerados. Vemos isso agora acontecendo no caso de empresas que estão colaborando ou tentando chegar a um acordo com o governo americano. Então você vem ao Departamento de Justiça e apresentamos dez fatores muito claros que foram codificados como sendo os fatores mais importantes que determinam qual deve ser a punição ou o resultado para a empresa.

Isso, então, reflete que, como eu disse, teve muita tentativa e erro. Às vezes, o governo foi longe demais, às vezes, não foi o suficiente e, à medida que aprendemos, acredito que atingimos um equilíbrio. O equilíbrio não é perfeito. Há muitas pessoas nos Estados Unidos que acreditam que as empresas se safam com muita facilidade e tem havido algumas pessoas, por exemplo, que ficam insatisfeitas com o fato de que muitos empresários envolvidos na crise de 2008 não foram punidos adequadamente. Então, ainda estamos aprendendo e, ao longo do tempo, nós chegamos a certo equilíbrio.

Subjacente a todo o sistema de colaboração de empresas e de indivíduos com o governo americano, há três fatores que podem não ser vistos de maneira inteiramente positiva por todos fora dos Estados Unidos, que se tornaram um elemento cultural para os Estados Unidos, mas podem não se encaixar aqui no Brasil. Os três fatores são, primeiro, para uma empresa conseguir benefício de colaboração, essa empresa tem que ativamente colaborar contra os executivos individuais responsáveis pelo desvio ou pelo ato ilícito. Então a empresa assume a responsabilidade de colaborar contra esses indivíduos, porque o nosso governo, essencialmente, determinou que a melhor maneira de lidar com essa situação é colocar esses indivíduos responsáveis na cadeia. Então, se você tem um executivo, colarinho branco, com uma família, um pilar da comunidade, você coloca uma pessoa dessas na cadeia por violar a lei, você tem um efeito imenso em termos de princípio fundamental para a colaboração. O princípio é que as empresas não erram, os indivíduos erram e, se a empresa quer leniência, ela tem que participar ativamente contra os indivíduos responsáveis.

O segundo princípio básico é que, nos Estados Unidos, tipicamente, no lugar de empresas serem investigadas ou submetidas à busca e apreensão, tipicamente, a empresa determina a improbidade e faz a investigação dessa improbidade, levanta todos os fatos relevantes e vai ao Departamento de Justiça para denunciar a improbidade. O que isso efetivamente faz é terceirizar o trabalho dos promotores para empresas especializadas que fazem a investigação dessa improbidade. Então, é a terceirização do trabalho dos procuradores e, assim, é possível simplesmente pegar a informação trazida pela empresa. Os procuradores podem, então, pegar essa informação e determinar os passos seguintes. É uma parte fundamental do nosso sistema. Não são todos que usam isso de maneira favorável. É claro, existem questões de conflito de interesse inerentes, mas é assim que as coisas são feitas, na maioria das vezes, e tem sido uma maneira efetiva de combater a corrupção entre as empresas. Também há o princípio da boa fé. O governo tem que aceitar a informação apresentada pela empresa como correta, porque, se não for, a penalidade contra a empresa será ainda mais rigorosa.

O último elemento, o princípio é aquela visão quase que sagrada dos delatores nos Estados Unidos. Não apenas temos proteção para os delatores, mas eles são incentivados a denunciar qualquer improbidade. Então nós temos vários programas nos Estados Unidos, seja na área fiscal, seja no combate ao suborno ou fraude em programas de governo, mas enfim... As quantias recuperadas através dessas delações são tão significativas que isso, na verdade, acaba incentivando... Os benefícios são tão grandes que isso se torna uma parte muito importante da relação entre governos e empresas, porque, mais uma vez, o governo, muitas vezes, conta com as próprias empresas ou delatores para que denunciem a improbidade. Então são, na verdade, algumas reflexões iniciais sobre o funcionamento do sistema nos Estados Unidos, mas eu queria reiterar que o que o Brasil está fazendo e tem feito é incrivelmente importante e está indo muito bem. Acho que ventos como este são importantíssimos na discussão sobre o melhor caminho a frente. Algumas coisas que eu trago podem não ser relevantes para o Brasil. Então, muitas empresas privadas... Às vezes é complicado para uma empresa privada colaborar contra um indivíduo, mas essas discussões reunindo os diferentes atores, é assim que vocês vão elaborar um sistema que, efetivamente, funcione para seu ambiente e para sua cultura.

Mestre de cerimônias — Nos Estados Unidos, o delator tem uma proteção contra vingança e retaliação. Aqui no Brasil, o sujeito da acusação é o governo. O senhor acredita que nós precisamos, aqui, de um mecanismo como esse?

Ben O’Neil — Obviamente, tem sido muito importante para a nossa capacidade de identificar e punir a corrupção o fato dos delatores precisarem se sentir protegidos. É claro, sempre vai haver essa visão de que a proteção não é real ou é de faz de conta, mas o tempo provou que, quando as pessoas decidem confessar, é quase que algo sagrado nos Estados Unidos. Os delatores são retratados como heróis, frequentemente, nos Estados Unidos, ao invés de em outros lugares, onde não são vistos como heróis. Então isto está fundamentalmente enraizado no nosso sistema jurídico, de que precisa haver proteção dessas testemunhas, desses delatores. Isso é parte importante de qualquer regime anticorrupção de qualquer país. Mas, como eu disse, sempre vão haver diferenças culturais, inclusive corporativas, que vão tornar as especificidades de cada sistema diferentes.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2019, 9h30

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