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Brasil e Argentina se comprometem a facilitar extradição entre os dois países

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Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Maurício Macri, vão facilitar a extradição de réus e condenados entre os dois países. Depois de encontro nesta quarta-feira (16/1), ambos assinaram termo em que se comprometem a rever alguns pontos do acordo de extradição, assinado entre os dois países em 1961, promulgado em julho de 1968 e nunca revisto.

De acordo com Maurício Macri, Argentina e Brasil "compartilham dos mesmos valores, como a democracia" — na data da promulgação do acordo, ambos os países viviam sob ditaduras militares.

A assinatura do termo ocorre quatro dias depois da extradição do italiano Cesare Battisti,  preso no sábado (11/1) na Bolívia. Ele teve a extradição do Brasil autorizada em dezembro, mas fugiu para a Bolívia. Após a prisão, foi enviado para Itália, de onde estava longe há quase 40 anos. Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 1970.

Burocracia
A revisão foi acertada em reunião do ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, com o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, e com a ministra argentina da Segurança, Patrícia Bullrich.

"O que existe é um tratado de extradição um pouco antigo. Feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há percepção de que há uma necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países", disse Moro.

Moro afirmou que a revisão do tratado dará celeridade aos processos jurídicos entre os dois países. "Às vezes tem uma situação urgente. Precisa prender o cara. E, se você seguir o canal diplomático, acontece igual o Battisti", disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2019, 16h34

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