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Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 com receita estimada de R$ 3,3 trilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento federal de 2019. A Lei 13.808/2019, publicada na edição desta quarta-feira (16/1) do Diário Oficial da União, estima receita de mais de R$ 3,3 trilhões. A norma fixa a despesa em igual valor.

Jair Bolsonaro vetou investimentos no Conselho Nacional de Justiça.
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A lei foi sancionada nesta terça (15/1) com dois vetos. Um é sobre a reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com valor estimado em R$ 50 milhões. Na justificativa, Bolsonaro diz que a reestruturação e o aumento da remuneração infringem a Constituição por estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade", acrescentou.

O outro veto refere-se à destinação de R$ 10 milhões para investimento em inovação e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário (Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2019, 12h55

Comentários de leitores

3 comentários

O Temer preferia prever o déficit alto

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

mesmo que depois ele saísse menor. Isso me parece mais honesto que apostar em uma grande retomada da economia.

Equilíbrio

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Orçamento sem previsão de déficit primário? Será que essa equipe econômica é tão responsável como se apregoa?

Possivelmente

O IDEÓLOGO (Outros)

não sabe nem que o assinou.
É isso ai.
Vocês votarem em uma pessoa sem experiência em administração pública.

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