Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 com receita estimada de R$ 3,3 trilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento federal de 2019. A Lei 13.808/2019, publicada na edição desta quarta-feira (16/1) do Diário Oficial da União, estima receita de mais de R$ 3,3 trilhões. A norma fixa a despesa em igual valor.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

A lei foi sancionada nesta terça (15/1) com dois vetos. Um é sobre a reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com valor estimado em R$ 50 milhões. Na justificativa, Bolsonaro diz que a reestruturação e o aumento da remuneração infringem a Constituição por estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade", acrescentou.

O outro veto refere-se à destinação de R$ 10 milhões para investimento em inovação e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário (Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça). Com informações da Agência Brasil.