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Tribuna da Defensoria

É preciso pôr fim às medievais apresentações de presos à imprensa

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Alguém pode balbuciar que jamais cometerá crimes, mas ninguém tem a certeza de que jamais será acusado de um. Sobre todos os indivíduos pesa a possibilidade da suspeição em algum momento da vida.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, estudiosos da Universidade Harvard, pesquisaram sobre o colapso de regimes democráticos pela Europa e América do Sul nas últimas décadas. Em seu festejado best-seller Como as Democracias Morrem, apontam quatro indicadores principais do desenvolvimento de comportamentos autoritários no seio de uma sociedade: a) rejeição pelos políticos das regras democráticas do jogo; b) negação da legitimidade dos oponentes políticos; c) tolerância ou encorajamento à violência; e d) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia[1].

Concluíram os autores que, caso determinado país esteja sob o jugo de apenas um dos quatro sintomas, se pode afirmar que existem riscos relevantes para o sistema democrático.

No Brasil, há muito o risco da degradação da democracia é alimentado. Exemplo disso é a pública normalização de espetáculos de violência por órgãos do próprio Estado aos presos antes até mesmo que se alicercem contra eles uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Instaurou-se um permanente cenário de tolerância e encorajamento à violência a partir do aviltamento de direitos fundamentais de determinada parcela de cidadãos presos.

O que se debate neste apertado ensaio é justamente o ritual de apresentação da imagem e voz da pessoa presa às lentes e microfones da imprensa, como troféus, muitas vezes com uniforme do sistema prisional, com ostentação de armas e logos corporativos dos órgãos policiais, em cerimônia que passou a ser prestigiada com a difusão até mesmo pelos canais de comunicação especializados neste tipo de jornalismo.

Esse ritual degradante de execração coletiva do ser humano que hoje é massivamente consumido pelas telas e autofalantes parece remontar aos autos de fé promovidos pelo Tribunal do Santo Ofício nas praças públicas do medievo dominadas pela Inquisição[2].

Em uma sociedade pautada pelo medo, a sensação de insegurança não resulta apenas do que se vivencia, mas também do que se ouve, se fala, se lê, se presume, se imagina e se informa sobre a criminalidade[3]. A prática inconstitucional e normalizada de apresentar indivíduos no momento em que presos em flagrante, despidos de sua humanidade, ajuda a reforçar o pânico nas grandes cidades, aumenta a espiral de violência e, apesar de recorrente, precisa de reações das instituições e órgãos comprometidos com as linhas protetivas de direitos existentes na Constituição Federal de 1988.

Conforme ponderam Tulio Vianna e Jamilla Sarkis, para além de informar dados e a ocorrência de fatos, o sensacionalismo tem por finalidade produzir e estimular reações passionais nos telespectadores.

Sob o amparo de uma suposta autoridade intelectual e social do grande veículo de comunicação e de seus âncoras, a notícia sensacionalista traz não só a voz da verdade fática típica do jornalismo que pretende informar, “mas também de uma verdade moral que julga de um lugar privilegiado acima do bem, do mal e até mesmo das leis e da Constituição da República”[4].

Forma-se, assim, a opinião de milhares de pessoas a partir de narrativas enviesadas, capazes de construir no imaginário social a figura de inimigos sociais, por julgamentos morais sumários ao arrepio da teleologia constitucional. Assim se constroem parcelas de cidadãos a serem destruídos e desumanizados.

O direito envolvido é de compreensão simples: a questão está tratada de forma destacada na Lei de Execução Penal — previsão que se poderia considerar até desnecessária, à vista da proteção que o texto constitucional oferece à presunção de inocência, à imagem, à intimidade, à vedação ao tratamento degradante e à dignidade humana —, mas ainda assim é expresso na lei o direito do preso à proteção contra qualquer forma de sensacionalismo (artigo 41, VIII).

Também é lição elementar que ao agente público somente é dado fazer aquilo que a lei e a Constituição autorizem. Portanto, não há espaço no ordenamento jurídico para produção de práticas medievais como forma de quaisquer órgãos prestarem contas do trabalho realizado.

Diante de uma prática que desafia o Estado de Direito, alguns tribunais do país já foram chamados a se manifestar sobre o tema, a partir de ações civis públicas ajuizadas por diferentes Defensorias Públicas.

Em Minas Gerais, no bojo de ação civil pública ajuizada pela Defensoria, o Tribunal de Justiça local concedeu parcialmente a antecipação da tutela recursal em sede de agravo de instrumento para reconhecer a absoluta excepcionalidade da apresentação involuntária da imagem e/ou voz de pessoas presas pela Polícia Civil e determinar ao estado que a autoridade policial presidente de cada investigação motive por escrito cada decisão excepcional de apresentação de imagem/voz da pessoa presa, “de forma individual, concreta e objetiva, indicando os aspectos fáticos e jurídicos que a embasam, quanto à necessidade e adequação e proporcionalidade da medida em favor da administração da justiça ou para a elucidação das investigações”. Determinou-se ainda que cada apresentação seja comunicada à Defensoria Pública e ao Ministério Público para que no limite de suas atribuições façam o controle da prática[5].

Em Alagoas, iniciativa semelhante da Defensoria Pública deu ensejo à sentença proferida pelo juízo da 17ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maceió determinando “a observância ao respeito à imagem do preso provisório, velando, quando sujeito às suas autoridades, pela não exposição involuntária aos meios de comunicação; b) a proibição de que empregados de empresas de comunicação privada utilizem-se dos veículos públicos ou qualquer outro equipamento estatal, quando em operação com presos provisórios, para produzir imagens e/ou exposições involuntárias destes”[6].

Igualmente, no Rio de Janeiro, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em sentença, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública para condenar o estado a somente divulgar “o nome dos acusados, descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto”. Caso não opte pela divulgação nos termos anteriores, deve o agente público “motivar a maneira clara, congruente e explícita, as razões para a exibição de foto ou imagem involuntária, desde que o façam de maneira a não possibilitar a imediata identificação do encarcerado provisório, salientando, sobretudo a utilidade da exposição para a persecução penal, pré-processual e processual”[7].

A relevância prática desse debate no sistema de Justiça, por impor limites aos órgãos de persecução penal do Estado, remonta não apenas à delimitação do espaço juridicamente adequado — à vista do necessário respeito à privacidade, à honra, à imagem e à presunção de inocência —, mas também à constatação de que o descompasso entre a verdade jornalística e a verdade processual tem sérias implicações para um julgamento criminal justo, ao final do processo[8]. A proteção se realiza também no interesse do próprio julgador, que deve analisar os casos livre de clamores indevidamente estimulados.

É importante demonstrar que o standard inicial de ponderação deve ser a preservação da imagem e da voz da pessoa presa, em garantia à honra e à privacidade de alguém que é presumidamente inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não se alcança paz social a partir do desrespeito aos direitos fundamentais.

E não se diga que tal standard constitua qualquer incremento do quarto indicador de autoritarismo, apontado por Levitsky e Ziblatt.

Isso porque, de uma via, a apresentação da imagem/voz de uma pessoa presa não é atividade apta a conferir densidade ao legítimo direito de informação da população sobre a notícia de fato e sobre os trabalhos de investigação criminal.

Além disso, não há nenhuma mácula à atividade de imprensa nas decisões anotadas, já que nenhuma proibição se dirigiu aos órgãos de imprensa. O que não se pode tolerar são agentes públicos exibindo — sem respaldo constitucional — outros cidadãos, sobretudo enquanto vigora plenamente o Estado de inocência.

Da imagem ou da voz do custodiado apenas de forma absolutamente excepcional se pode extrair algo relevante sobre a condução dos trabalhos policiais e judiciais, sobre as linhas investigativas tomadas pela polícia, sobre os atos do processo criminal ou sobre as provas produzidas etc. Todavia, ainda nos raros casos que a justificativa existe, nunca se pode operar de forma sensacionalista.

A apresentação da pessoa presa às lentes e microfones da mídia de massa de forma a promover verdadeiras humilhações é o que se questiona, visto que apenas viabiliza interesses ilegítimos no Estado de Direito: a exposição à execração pública, a construção de uma falsa sensação de segurança e de eficiência ou, ainda, a autopromoção corporativa com a presença de agentes encapuzados e fortemente armados atrás de um custodiado algemado e exposto, como se de cidadão tivesse se transformado em um troféu.

Além de desnecessária e inadequada à concretização da liberdade de imprensa e do direito à informação, a apresentação da imagem/voz da pessoa presa promove nefastos efeitos sobre direitos da personalidade do custodiado.

Precisamente, a cerimônia espetacular da mídia sobre a pessoa presa contribui para a construção de estigmas sociais, constituindo-se em instrumento catalisador de um processo psicológico-coletivo de rotulação do investigado ao estereótipo de “criminoso”. O estereótipo, ao ser confirmado pela respeitabilidade institucional da mídia, “transformar-se em desqualificação permanente da pessoa, criando um processo de estigmatização”[9].

É clássico o entendimento sustentado pela criminologia crítica de que esse processo de estigmatização tem como ponto nodal a autointrojeção do estigma, a partir da qual o próprio estigmatizado passa a se assumir como tal, numa “profecia-que-a-si-mesma-cumpre”[10].

Ou seja, retirando toda a humanidade do custodiado, ele recebe o tratamento e passa a reproduzir ainda mais violência.

Para além do vilipêndio à dignidade da pessoa pelo processo de estigmatização, importa destacar, também, que a presunção de inocência é outro parâmetro normativo que afasta a interpretação de que o obstar a apresentação constituiria violação da liberdade de imprensa.

A presunção de inocência é princípio informador do sistema social democrático, não se restringindo a uma regra probatória e de julgamento determinada a impor ao juiz a absolvição do réu na hipótese processual de dúvida[11].

Ela revela também uma regra de tratamento da qual exsurge deveres a todo o poder público e a toda sociedade, inclusive à mídia:

Mas o princípio da inocência não se aplica exclusivamente no campo probatório, o 'in dubio pro reo’ é apenas uma de suas repercussões. A norma constitucional estudada impõe que seja dispensado tanto ao investigado quanto ao réu tratamento compatível com seu estado de inocente[12].

Assim, enquanto norma de tratamento, a presunção de inocência impõe aos órgãos de persecução penal o dever de proteger da imagem da pessoa custodiada e impõe às instituições o dever de tratar qualquer investigado ou réu pela condição de inocente.

Não há, portanto, nenhum empecilho ao funcionamento regular dos órgãos de controle, mas delimitação constitucional do seu exercício.

É possível cumprir os deveres investigativos sem a prática de rituais medievais de expiação pública, prova disso é que em nenhum dos locais em que foi proibida a apresentação da imagem de custodiados se demonstrou nenhum dado minimamente crível de que essa vedação tenha prejudicado em algum grau o nobre trabalho policial. De outro lado, oferta-se a inúmeros acusados alguma possibilidade de retorno a uma vida digna, independentemente do resultado da investigação e do processo criminal.

Em apertada síntese: a suspensão desses rituais e a proteção da dignidade humana pelo próprio Estado possibilitam — sem risco às atividades de persecução criminal — um desencorajamento institucionalizado da violência.


[1] LEVITSKY. Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. trad. Renato Aguiar. 1. ed. Rio de Janeiro: Zagar, 2018. p. 70.
[2] Sobre os espetáculos medievais dos autos de fé, consultar: NAZÁRIO, Luiz. Autos de fé como espetáculos de massa. São Paulo: Humanitas-fapesp, 2005.
[3] GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e sistema penal: a distorção da criminalização nos meios de comunicação. Rio de Janeiro: Revan, 2015. p.98.
[4] VIANNA, Túlio; SARKIS, Jamilla. Execrando suspeitos para atrair audiência: o uso de concessões públicas de TV para a prática de violações ao direito constitucional à imagem In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Coords.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: análise, crítica e contribuições. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
[5] Autos 5087042-63.2018.8.13.0024 – 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias; decisão proferida no Agravo de Instrumento 1.0000.18.108797-4/001.
[6] Autos 0706323-53.2017.8.02.0001. 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió.
[7] Autos 0131366-09.2013.8.19.0001 – 1ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
[8] SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva de julgamentos criminais. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
[9] BACILA, Carlos Roberto. Criminologia e estigmas. Um estudo sobre os preconceitos. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 37.
[10] BECKER, Howard. Outsiders. Studies in the sociology of deviance. New York: Free Press, 1963. p. 34.
[11] Sobre a regra de tratamento do princípio da presunção de inocência ver: BELTRÁN, Jordi Ferrer. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência. (In) MARTÍ MARMOL, Josep Lluís; MORESO, Josep Joan (orgs). Contribuiciones a la filosofia del derecho, Trad Janaína Matida. Madrid: Marcial Pons, 2012.
[12] SCHREIBER, Simone. Op. Cit., p. 193.

Romulo Luis Veloso de Carvalho é defensor público de Minas Gerais, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais e mestre em Direito Penal da PUC Minas.

Paulo Henrique Drummond Monteiro é defensor público de Minas Gerais, membro da Comissão de Execução Penal do Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Câmara de Estudos em Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 8h05

Comentários de leitores

4 comentários

Ainda pior

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É submeter o preso ao questionamento de repórteres de televisão, para fazer sensacionalismo com gracinhas ou humilhações.

concordo em parte

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Realmente deve existir uma finalidade para se apresentar o indiciado à imprensa. em crimes contra o patrimônio e contra liberdade sexual, entre outros, muitas vezes a apresentação do preso é a forma mais útil e rápida de se descobrir novas vítimas, avocar inquéritos (pois se passa a ter ciência de sua existência), dar ciência de que aquele individuo é o autor de determinado fato em aberto que vinha tirando o sono da sociedade. Afora desses casos realmente é um espetáculo deprimente. Agora, ao contrário do aduzido pelo autores não é a apresentação que fomenta a violência, e a sensação de segurança não existe porque todo dia alguém próximo a nós é vilipendiado de alguma forma, roubado, violentado, agredido, etc. Por outro lado, para que raciocinamos, a sociedade tem o direito de saber que próximo dela reside pessoa considerada perigosa, que aquela pessoa esteve presa por estupro de vulnerável por exemplo, como forma de se acautelar e manter seus filhos longe dela. Sem dúvida há um embate de direitos, sem contar a liberdade de imprensa, e sobre esse embate precisamos nos debruçar, até lá, defendo que a apresentação nada tiver de útil na continuidade das investigações a autoridade policial deve se omitir de fazê-la.

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Se o cidadão deixa de cumprir as leis e engrossa o grupo dos "rebeldes primitivos" voluntariamente, não se pode ter piedade.

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