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Harmonia entre poderes

Oposição tentará derrubar decreto que facilita posse de armas por civis

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Os partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciaram nesta terça-feira (15/1) que vão reagir ao decreto que facilita a posse de armas por civis. O texto foi assinado por Bolsonaro no início da tarde desta terça. Poucas horas depois, o Psol anunciou que vai propor um projeto decreto legislativo para anular o decreto presidencial, medida que o PT também deve adotar.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o partido também deve ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto.

“Acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, afirma Pimenta.

Para o líder do PT, com a autorização de portar armas no ambiente de trabalho, a violência tende a aumentar. “Tem um artigo do decreto que autoriza a compra e posse de armas em estabelecimento comercial. O cidadão poderá ter arma no local de trabalho, desde que ele seja o proprietário. O taxista e o motorista de Uber têm nos carros os seus locais de trabalho. Então, imagina vocês que tem filho jovem, que sai para se divertir. Como você vai se sentir em saber que ele pode pegar um Uber e o motorista vai estar armado?”, questionou.

Pimenta afirmou ainda que tem a expectativa de ter apoio também de deputados da base do governo na empreitada no Congresso. “Acredito que podemos ter apoio de parlamentares da base do governo, porque eles mesmos estavam perplexos com o decreto. Imaginavam que seria o caso de liberar a posse dentro de casa e de uma única arma, como se falava na campanha eleitoral. Esse decreto é um escárnio, pois liberou que cada pessoa possa ter quatro armas e de grosso calibre como fuzis de repetição”, destacou.

Para o líder do PT, a volta da circulação de armas pela sociedade pode favorecer o acesso de criminosos às armas de fogo, e com isso elevar os índices de homicídios. “O PT quer alertar a sociedade brasileira que esse decreto mergulhará o país em caos e violência, em uma espécie de faroeste, onde quem tem dinheiro poderá adquirir grandes quantidades de armas e munição. As pessoas de menor poder aquisitivo serão as vítimas”, disse, acrescentando que Bolsonaro atende a lobby da indústria armamentista.

Já a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirmou que a Presidência não dialogou com a sociedade civil e especialistas sobre o tema para editar a medida. O Partido promete apresentar o PDC logo no primeiro dia da nova legislatura, que toma posse em 1° de fevereiro.

O partido também planeja protocolar Requerimento endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para pedir informações e dados que justificaram a edição do decreto.

"O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições", disse a sigla por meio de nota.

O decreto publicado pelo governo contribui, de acordo com o PSOL, para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no país, ignorando dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência. Outro aspecto levantado é a possibilidade de crescimento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados.

"O PSOL na Câmara reafirma seu compromisso com o enfrentamento à epidemia de violência que acomete o Brasil. Isso exige, na contramão do decreto de Bolsonaro e Sérgio Moro, o fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados", defendeu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 18h13

Comentários de leitores

5 comentários

Porte nao, posse !

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

O estagiário errou na manchete.

Ato contínuo, ninguém se importa com o choro da oposição.

Uma dica à "oposição".

SMJ (Procurador Federal)

O Partido dos (traidores dos) Trabalhadores embarcou na campanha midiática e capitaneou a luta política contra o comércio e posse de armas de fogo, ao lado da Rede Globo e entidades como a ONG Viva Ri(c)o. Esse foi um dos erros crassos que cometeu e que levaram à eleição do novo governo.
Em um país violento como o Brasil, é evidente afronta ao direito à vida a limitação exacerbada, pelo Estado, do direito de o cidadão se autodefender. Não é difícil compreender isso, é?
Melhor a "oposição" começar a se tornar inteligente, ou continuará perdendo até pra esse governo, que, quanto às armas, está muito à frente da política dos governos petistas. Insistir no mesmo erro do PT contra as armas levantando-se contra uma medida política melhor é dar mais notoriedade a esta e mais crédito ao novo governo.

Parodiando...

Cau Toledo (Outro)

"Então, imaginem vocês 'um ladrão' que sai para se divertir. Como você vai se sentir em saber que ele pode pegar um Uber e o motorista vai estar armado?”,

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