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Causa pessoal

Ex-promotor é preso por sonegar e obstruir acesso a documentos

Foi preso na sexta-feira (11/1) o ex-promotor público Paulo Cezar Laranjeira, condenado por sonegação de documentos. Ele foi preso e está sendo mantido em Ilha Solteira, mas será transferido para o presídio de Tremembé nesta quarta-feira (16/1). Ele atuava na cidade de Andradina (SP). 

Laranjeira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. O ex-promotor sonegou 194 documentos que lhe foram dados por órgãos públicos e entidades privadas. Ele mantinha estes documentos em armários, sem registrá-los e sem dar o encaminhamento necessário junto ao Judiciário. 

"Para sonegar ao serviço público os referidos documentos, Laranjeira impedia, inclusive, que o oficial de promotoria Edgard Francisco Dias Leite providenciasse seu registro regular nos livros próprios e, por consequência, o controle da respectiva movimentação e não admitia, ilegal e autoritariamente, qualquer questionamento a respeito de sua conduta", diz a decisão.

Os desembargadores afirmaram que Laranjeira se distanciou dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade e que suas atitudes comprometeram a confiança da população no Ministério Público. 

Em setembro do ano passado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para Laranjeira.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 17h18

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