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extinção da acusação

Supremo de Portugal arquiva definitivamente extradição de Raul Schmidt

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Por unanimidade, Suprema Corte de Lisboa arquivou, nesta terça-feira (15/1), de maneira definitiva, o pedido de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação "lava jato".  A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo.

Empresário Raul Schmidt, investigado na operação "lava jato", tem ação arquivada em Portugal. 

Em maio, a Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário. 

Naturalizado português, Schmidt foi alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal. Ele chegou a ter a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que pediu sua extradição.

Em janeiro de 2018, o Judiciário português determinou a extradição de Schmidt para o Brasil, e a medida foi referendada pelo Ministério da Justiça de lá. Porém, em abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos suspendeu a ordem, depois que a defesa apontou risco de o cliente ser mantido preso no Brasil.

Sem perda de prazo
No dia 23 de maio de 2018,  o STJ brasileiro havia mantido a extradição ao analisar pedido de Habeas Corpus. Venceu o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, para quem Schmidt, embora tenha cidadania portuguesa, nasceu no Brasil e é brasileiro.

Na ocasião, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, negou a perda de prazo. Segundo a ministra, “inúmeros documentos demonstram que o Estado brasileiro tinha conversas diárias com o governo português, questionando inclusive se o país precisava de auxílio para a transferência de Schmidt ao território onde nasceu”.

Em nota enviada nesta terça-feira, o advogado de Raul, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a “Justiça foi, enfim, feita”. “Os representantes do governo brasileiro sempre foram alertados que os recursos eram protelatórios e a contratação de escritórios em Portugal, bem como as viagens para cuidar do caso, apenas significavam desnecessário gasto para o contribuinte brasileiro. O Judiciário Português demonstrou sua independência e seu respeito à Constituição”, diz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 14h40

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