Parlamentares do Ceará aprovam pacote de medidas contra ataques criminosos
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13 de janeiro de 2019, 10h36
Em pleno recesso parlamentar, os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária neste sábado (12/1), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 12 dias.
O pacote foi enviado pelo governador Camilo Santana (PT) que agradeceu o apoio dos parlamentares. As leis aprovadas foram sancionadas e publicadas neste domingo (13/1).
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Ataques no Ceará No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública , Sergio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. De acordo com o ministério, a Força Nacional irá atuar por 30 dias no estado, podendo prorrogar esse prazo caso necessário. |
As propostas foram votadas em meio a onda de violência no estado chegou ao 12º dia com ataques coordenados por facções criminosas. Os atentados começaram após o anúncio do governo de tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.
Entre as medidas aprovadas estão a Lei da Recompensa — que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes, retirada das tomadas em celas de presídios, aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês.
Além disso, os parlamentares propuseram a criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa, além da regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados.
Terrorismo
Diante dos ataques no Ceará, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens e classificá-los como terrorismo.
“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo. O PLS 272/2016, do senador Lasier Martins é louvável", escreveu o presidente no Twitter, neste sábado.
Veja os projetos aprovados:
| PL 01/09, 02/09 e 04/09 Alteram leis estaduais com objetivo de aumentar a jornada máxima de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais, a título de Reforço Operacional Extraordinário. O PL 02/09 foi aprovado com uma emenda que garante, nos próximos concursos públicos das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, que pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres. |
| PL 03/09 Autoriza, na forma do artigo 184, da Lei 13.729/06, a reversão ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada. A matéria recebeu uma emenda que estende a reversão também aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários. |
| PL 05/09 Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. |
| PL 06/09 Altera a Lei 16.116/16 e autoriza a celebração pelo Estado do Ceará de convênios com outras Unidades da Federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança. |
| PL 07/09 Cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados. |
| PL 08/09 Dispõe sobre a restrições ao uso de ao uso de áreas no entorno dos presídios do estado do Ceará. Aprovada com quatro emendas. Duas delas tratam sobre bloqueio do sinal de celular nos presídios e veda instalação de tomadas nas celas, bem como determina a remoção das existentes. |
| PLC 01/09 Cria o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS). |
*Notícia atualizada às 14h33 do dia 13/1 para acrescentar que as leis foram publicadas no Diário Oficial deste domingo.
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