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Inquérito dos Portos

Sem urgência, caberá a Barroso decidir sobre denúncia contra Temer

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Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Michel Temer e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 

Neste sábado (12/1), o presidente do STF, Dias Toffoli, despachou no processo afirmando que não há urgência que justifique a atuação da Presidência da corte durante o recesso. 

Michel Temer é acusado de editar MP para beneficiar empresas do setor portuário. Marcos Corrêa/PR

Irregularidade Portuária
A denúncia foi apresentada em ação que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, que teria sido editado por Temer para beneficiar empresas do setor portuário em troca de pagamento de vantagens indevidas ao presidente da República.

Também foram denunciados os responsáveis por empresas investigadas, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, e João Baptista Lima. Ao todo, a movimentação financeira indevida apontada nas investigações equivale a R$ 32,6 milhões.

A denúncia traz, ainda, relatos de conversas, seja por mensagem escrita, seja por conversas telefônicas entre os envolvidos e outros indícios que retratam aspectos de como este dinheiro saiu dos empresários e chegou ao núcleo político do esquema, que, de acordo com a PGR, seria comandado por Michel Temer.

Clique aqui para ler a decisão.
Inq 4.621

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2019, 16h29

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