Bolsonaro defende projeto que classifica ataques no Ceará como terrorismo

Diante dos ataques no Ceará, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens e classificá-los como terrorismo.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo. O PLS 272/2016, do senador Lasier Martins é louvável", escreveu o presidente no Twitter, neste sábado (12/1).

Há cerca de dez dias o Ceará vem sofrendo uma série da ataques promovidos por facções criminosas, como reação ao governo estadual que prometeu mais rigor nas fiscalizações dos presídios.

Nesta sexta-feira (11/1), Bolsonaro usou o Twitter para cobrar leis que permitam aos agentes de segurança dar "resposta efetiva" aos crimes cometidos. Neste sábado, o presidente complementou afirmando que os ataques precisam ser reconhecidos como terrorismo.

O PLS 272, citado pelo presidente, amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Se aprovado, será considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.

Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização, inclusive, de movimentos sociais e de manifestações públicas. Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com relatoria do senador Magno Malta (PR-ES), que não se reelegeu.

Discursos de Urgência
Para o criminalista Thiago Turbay, utilizar o direito penal em discursos de urgência e de catástrofe leva, invariavelmente, para um patamar de índole autoritária.  

"Preconizar o extermínio do inimigo e clamar apoio popular não se coaduna com o Estado de Direito Democrático e a dignidade humana. Direito penal não deve substituir ações educacionais e culturais que visam, com maior eficiência, o combate à criminalidade", explica. 

Segundo Turbay, em relação ao PLS 272, a redação da proposta pode ser pouco aproveitável. "Há inconsistências graves, que flertam com a inconstitucionalidade. O tipo de terrorismo não me parece que deve comportar ações isoladas. Deve haver uma finalidade de “deixar uma marca”, o que difere de atos concentrados", aponta. 

Medidas de Apoio
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou uma série de medidas contra os ataques do estado. Entre elas está o envio de um projeto criando a chamada Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo estado, por informações que sejam prestadas pela população à polícia e resultem na prevenção de atos criminosos e prisão dos envolvidos em tais ações.

O projeto deve ser votado ainda neste sábado pela Assembleia Legislativa, que convocou uma sessão extraordinária para votar as medidas propostas por Camilo Santana.

O governo também pretende convocar policiais militares que estão na reserva para compor as tropas que atuam no combate ao crime. Outra medida deve ser o aumento na quantidade de horas extras que podem ser pagas a policiais civis e militares, além de bombeiros, para aumentar o efetivo nas ruas.