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Direitos Fundamentais

O entendimento do Supremo sobre a liberdade de reunião e manifestação

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Pós republicanismo

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Realmente, a Constituição elenca e, não poderia deixar de fazê-lo os direitos, liberdades e garantias individuais, sobressaindo-se o da liberdade expressão e locomoção, muito bem abordados no artigo.
Pero, será que temos LIBERDADE
- ao trabalharmos para viver, termos que destinar via imposto cerca 50% do produzido para o governo?
- ao sermos honestos e éticos, ficarmos a mercê da bandidagem que domina o espaço público, limita o sagrado direito de ir e vir, ameaça nossos bens, a propriedade e até nossa moradia [asilo inviolável] ?
- ao assumirmo o risco de empreender, temos o emaranhado aparato burocrático que consume a produtividade e não gera valor algum?”
Ainda é tempo:
Aprendamos pois, enfim, aprendamos a fazer o bem. Levantamos os olhos para o céu e para nossa honra, para o próprio amor da virtude. Dirijamo-nos a Deus Todo-Poderoso, testemunha de todos os nossos atos e juiz de nossas almas. De minha parte, creio — e acredito não estar enganado — que ele sem dúvida reserva para os tiranos e seus cúmplices um castigo terrível no fundo do inferno, pois nada é mais contrário a Deus, soberanamente justo e bom, que a tirania. ETINNE DE LA BOÉTIE. In Discurso da servidão voluntária

RESUMO: quem assegure o interesse público e protege os interesses e garantias individuais, sobretudo, a dignidade do ser humano, diante desse descalabro?

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