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Privilégio executivo

Casa Branca monta superequipe de advogados para defender Trump

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A paralisação parcial do governo dos EUA completa três semanas neste sábado, com cerca de 800 mil funcionários públicos sem receber pagamento desde dezembro. Apesar disso, a Casa Branca contratou 17 novos advogados para completar a equipe que irá traçar e executar as estratégias de defesa do presidente Donald Trump.

As investigações contra Trump, de crimes passíveis de impeachment, estão prestes a serem finalizadas em um relatório, que será enviado à Câmara dos Deputados. Compete aos deputados abrir o processo de impeachment, se for o caso.

Agora com 35 advogados, a equipe é liderada por duas estrelas da advocacia dos EUA, o advogado Emmet Flood, que defendeu o ex-presidente Bill Clinton em processo de impeachment, e Pat Cipollone, especialista em contenciosos, que serviu no Departamento de Justiça dos EUA durante o governo de George Bush pai – ambos foram contratados recentemente.

A principal missão da equipe da Casa Branca é enfraquecer o relatório do promotor especial Robert Mueller, que chefia a equipe de investigadores do Departamento de Justiça. Isso é feito através de um processo chamado “redaction”, que consiste em censurar ou obscurecer parte de um texto para propósitos jurídicos ou de segurança. Em palavras mais simples, consiste em colocar tarjas pretas sobre partes do texto que se quer esconder do público.

A Casa Branca pretende alegar “privilégios executivos presidenciais” para excluir do relatório as comunicações do presidente com seus assessores. Diversos assessores de alto escalão do presidente foram entrevistados por Mueller e o que eles disseram pode ser usado como prova testemunhal contra Trump. A não ser que ele seja salvo por tarjas pretas.

Se isso acontecer, o relatório vai perder o poder de fogo que os deputados democratas estão ansiosos para disparar contra Trump, porque algumas das principais acusações perderão sustentação. E não se sabe se a Casa Branca vai se limitar a “editar” as comunicações do presidente.

Assim, um relatório com acusações mais “vazias”, provavelmente mais defensáveis, chegará a Câmara dos Deputados e ao conhecimento público. Um relatório bem “editado”, poderá servir de base para Trump alegar que as investigações o inocentaram totalmente.

Antes de ser delapidado pelos advogados da Casa Branca, se isso realmente acontecer, o relatório terá de passar por outro detector de perigo para o presidente: o procurador-geral dos EUA.

Em novembro de 2018, Trump forçou o pedido de demissão de Jeff Sessions, que protegia o trabalho de Mueller. Em seu lugar, colocou como procurador-geral interino, o chefe de gabinete de Sessions Matthew Whitaker (em vez do vice-procurador-geral Rod Rosenstein). Whitaker foi escolhido porque era um crítico das investigações contra o presidente.

Como havia dúvidas se Whitaker poderia supervisionar as investigações, sem ter sido confirmado pelo Senado para o cargo, Trump indicou outro crítico das investigações, o ex-procurador-geral William Barr. A confirmação de Barr pelo Senado começará a ser processada na próxima semana.

Teoricamente, ele teria de visitar todos os senadores que compõem o Comitê Judiciário da Casa, antes de se submeter à sabatina. Mas ele está visitando apenas os senadores republicanos, segundo os jornais Chicago Tribune, Washinton Post e a NBC News.

A Câmara dos Deputados, com maioria democrata desde 3 de janeiro, considera inaceitáveis as “ameaças de extinção” do relatório do promotor especial. Um dos advogados particulares de Trump, Rudy Giuliani, já previu que, inevitavelmente, os deputados democratas irão enviar uma intimação ao Departamento de Justiça, para obrigar o órgão a enviar o relatório completo, sem edições, à Câmara.

Assim, a equipe de defesa de Trump terá de se preparar para a segunda parte da estratégia, a de defender o privilégio executivo na Justiça.

O privilégio executivo, nos EUA, é uma arma do Poder Executivo para impedir que a divulgação de comunicações “confidenciais” prejudique as funções governamentais. O presidente e outras autoridades governamentais podem se recusar a fornecer tais informações confidenciais ao Congresso, à Justiça ou a qualquer parte privada.

Na Justiça, a Câmara dos Deputados deverá sair vencedora em primeiro grau e em grau de recurso. Na Suprema Corte, há dúvidas. A razão é que o relatório de Mueller é de “altíssimo interesse” do Congresso e do público, disse aos jornais o ex-procurador-geral assistente dos EUA, Ronald Weich.

Há um precedente. O ex-presidente Richard Nixon pediu à justiça, alegando privilégios executivos, o bloqueio da liberação de gravações de suas comunicações com assessores, durante as investigações do “escândalo de Watergate”. Ele perdeu em todas as instâncias, incluindo a Suprema Corte. Nixon entregou as fitas cassetes com as gravações e renunciou no mês seguinte.

No caso do relatório de Mueller, a disputa chegará forçosamente à Suprema Corte, independentemente do que aconteça nos tribunais inferiores – em tramitação rápida, por sinal. Teoricamente, a constituição da corte, com cinco ministros conservadores e quatro ministros liberais – incluindo dois ministros nomeados por Trump, favorece o presidente.

Porém, o mais provável é que quatro ministros conservadores votem a favor de Trump e quatro ministros liberais, contra. O voto do presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, é uma incógnita. Trump já ofendeu Roberts publicamente. Mais recentemente, os dois trocaram farpas, porque Trump declarou que um juiz que decidiu contra ele era um “juiz de Obama”.

Em dezembro, Roberts, que é conservador, se somou aos quatro liberais para negar um pedido do governo Trump. O governo pediu à corte para anular decisões de tribunais inferiores contra o decreto presidencial que mudava a política de concessão de asilo pelos EUA.

Ironicamente, o destino de Trump – e da abertura do processo de impeachment – poderá cair nas mãos do ministro John Roberts.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2019, 18h48

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