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Lesão à ordem econômica

PDT pede suspensão da parceria entre Embraer e Boeing

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O Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação, nesta quinta-feira (10/1) na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria das empresas aéreas Embraer e Boeing, aprovada em dezembro do ano passado. 

Na ação, assinada pelos advogados Willer Tomaz e Fabrício Carata, a legenda pede ainda que o acordo seja submetido ao Congresso Nacional e ao Conselho de Defesa Nacional e alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito de veto decorrente da detenção de uma "golden share" na empresa brasileira.

O processo pede ainda que a União seja citada, uma vez que, para possibilitar a concretização do acordo comercial, deixaria de exercer as prerrogativas que lhe foram conferidas por ocasião do processo de desestatização da empresa. 

“Seria uma temeridade passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional – que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação – da qual agora abriria mão”, afirma o partido.

Segundo a ação, a provável fusão seria uma clara violação à soberania e segurança nacionais e à ordem econômica.

"Os negócios de aviação comercial da empresa brasileira serão transferidos para uma companhia segregada em relação a qual a empresa estadunidense seria titular de 80% das ações, cabendo o restante, ou seja, 20% das ações da NewCo, a empresa brasileira", afirma o partido.

História antiga
Em 6 de dezembro, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu o acordo que permitia a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing.  A determinação foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao atender recurso da AGU.

Na ocasião, o desembargador federal Souza Ribeiro, do TRF-3, afirmou que a medida foi “precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento e muito menos risco a quaisquer interesses públicos”.

No dia 20 de dezembro, pelo segunda vez, o mesmo juiz suspendeu o acordo. Em 22 de dezembro, a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, derrubou a segunda liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing. A decisão foi tomada em um pedido ajuizado pela Advocacia-Geral da União.

Atividade Comercial
A negociação em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, na qual a Boeing teria 80%, e a Embraer, 20%. Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

O negócio foi avaliado em US$ 5,26 bilhões. Em julho, quando o acordo foi anunciado, o valor estimado era de US$ 4,8 bilhões. A joint venture deve gerar sinergias de cerca de US$ 150 milhões anualmente, antes de impostos, até o terceiro ano de operação.

Clique aqui para ler a ação. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2019, 15h51

Comentários de leitores

7 comentários

acabando com o Brasil

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Existem 8 países no mundo que fabricam aviões. somos um deles. deixaremos de ser se o negócio se concretizar.
"ah, mas só afeta a aviação comercial" é, justamente o que da mais lucro pra embraer (e pro Brasil, indiretamente). perderíamos capacidade competitiva, dinheiro, empregos (e principalmente empregos especializados) e facilitaria demais num futuro extremamente próximo que estrangeiros se apossassem do resto da embraer, que foi construída com apoio do governo e tecnologia da aeronáutica. tudo iria por água a baixo. e o brasil vai se tornando cada vez mais rural e dependente de commodities sem valor agregado e com empregos qualificados cada vez menores. engenharia só agronômica, pra trabalho de campo. veterinários, zotecnistas, médicos, dentistas, advogados e professores serão profissões úteis. o resto pode fechar que não vai ter muito porquê (nenhum problema com as profissões citadas, muito pelo contrário. sou advogado, filho de agrônomo (que começou com trabalho de campo e se aposentou com projetos em escritório, professora, marido de professora e irmão de psicóloga. o problema são as profissões que podem gerar tecnologia nacional perderem espaço, como engenheiros mecanicos, aeronáuticos, automação industrial etc. nessa desindustrialização acelerada. a indústria ainda gera empregos mais qualificados deixando o país mais saudável)

Brasil - país abandonado à própria sorte

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Trata-se de um negócio internacional, num empreendimento em que estão envolvidos interesses nacionais da mais alta relevância. O Brasil não tem negociadores com qualidade profissional e intelectual para fechar tais transações. A diplomacia brasileira é notoriamente carente de gente preparada e eficiente para enfrentar os estrangeiros, bastando relembrar a compra da refinaria de Pasadena, que custava, no máximo, 100 mil dólares, por dois bilhões de dólares, e os recentes pronunciamentos do Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, um notório pobre diabo. Esse pessoal está rifando o Brasil, que está sendo vendido a preço de banana para os sagazes compradores internacionais, que estão carecas de saber que o Brasil é presa fácil. É jacus fazendo negócios com profissionais tarimbados, com assessoria do mais alto nível, que tiram todas as vantagens e não entregam nenhuma. Parte do nosso território, com área equivalente a de vários estados brasileiros, foi vendido ao Japão, que pouco dispendeu para realizar essa compra.
Vá você, meu amigo, comprar um terreninho 10mx30m na Argentina, aí logo ao lado, e veja se consegue.
No caso da Embraer, não se teve o cuidado nem o pudor de consultar a opinião pública e nem o Congresso Nacional, solenemente ignorados.
Cargos públicos são comprados por aqui. Está tudo à venda. É pagar e pegar, sem qualquer controle, sem qualquer fiscalização.
No caso, um negócio de seis bilhões de dólares não vai resolver nossos seculares problemas de má administração e gestão, pois este é um Pais que paga meio trilhão de dólares de juros todos os anos, sem que uma única voz se levante para meramente questionar essa esbórnia com dinheiro público.
A iniciativa do PDT é meritória e válida, porém, infelizmente, ameaça cair no vazio.

F 18 X Supertucano

pp.martorano (Advogado Autônomo)

“Seria uma temeridade passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros..."? Os caras fabricam F 18, 737, 747, 777, 787.

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