PDT pede suspensão da parceria entre Embraer e Boeing

O Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação, nesta quinta-feira (10/1) na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria das empresas aéreas Embraer e Boeing, aprovada em dezembro do ano passado. 

Na ação, assinada pelos advogados Willer Tomaz e Fabrício Carata, a legenda pede ainda que o acordo seja submetido ao Congresso Nacional e ao Conselho de Defesa Nacional e alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito de veto decorrente da detenção de uma "golden share" na empresa brasileira.

O processo pede ainda que a União seja citada, uma vez que, para possibilitar a concretização do acordo comercial, deixaria de exercer as prerrogativas que lhe foram conferidas por ocasião do processo de desestatização da empresa. 

“Seria uma temeridade passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional – que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação – da qual agora abriria mão”, afirma o partido.

Segundo a ação, a provável fusão seria uma clara violação à soberania e segurança nacionais e à ordem econômica.

"Os negócios de aviação comercial da empresa brasileira serão transferidos para uma companhia segregada em relação a qual a empresa estadunidense seria titular de 80% das ações, cabendo o restante, ou seja, 20% das ações da NewCo, a empresa brasileira", afirma o partido.

História antiga
Em 6 de dezembro, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu o acordo que permitia a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing.  A determinação foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao atender recurso da AGU.

Na ocasião, o desembargador federal Souza Ribeiro, do TRF-3, afirmou que a medida foi “precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento e muito menos risco a quaisquer interesses públicos”.

No dia 20 de dezembro, pelo segunda vez, o mesmo juiz suspendeu o acordo. Em 22 de dezembro, a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3, derrubou a segunda liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing. A decisão foi tomada em um pedido ajuizado pela Advocacia-Geral da União.

Atividade Comercial
A negociação em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, na qual a Boeing teria 80%, e a Embraer, 20%. Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

O negócio foi avaliado em US$ 5,26 bilhões. Em julho, quando o acordo foi anunciado, o valor estimado era de US$ 4,8 bilhões. A joint venture deve gerar sinergias de cerca de US$ 150 milhões anualmente, antes de impostos, até o terceiro ano de operação.

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