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Toffoli nega pedido para votação aberta em eleição da Câmara dos Deputados

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5 comentários

Alerta a todos os ministros do STF

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Prezados Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quando a matéria envolver relevantes implicações institucionais ou significativas repercussões perante a opinião pública: POR FAVOR, NUNCA DECIDAM MONOCRATICAMENTE!

É um apelo de um relés advogado que, apesar de não ter procuração dos demais cidadãos brasileiro, se faz necessário até porque tem expressa previsão no Regimento Interno do STF.

No caso concreto, reitero: essa matéria jamais poderia ter sido decidida monocraticamente sem fiel observância ao requisito do perigo da demora que não se faz presente.

Errou

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

A eleição da presidência da Câmara só será em fevereiro, estamos em janeiro. Não tinha nada que entrar no mérito da fumaça do bom direito. Bastava dizer que inexiste perigo da demora e negar a liminar por ausência daquele requisito processual.

Plantão judicial é plantão judicial e os requisitos processuais de concessão liminar de decisão judicial têm que ser observados por qualquer magistrado, seja de primeira instância, seja do STF.

Se adotar o mesmo procedimento em relação ao Senado, vai errar duas vezes com o perigo de ter sua decisão revista pelo Ministro Fux.

No fim é isso

Professor Edson (Professor)

Essa é a tal transparência dita por Toffoli.

Para esclarecer

pljunges (Advogado Autônomo - Administrativa)

A Constituição Federal não possui qualquer disposição a respeito da forma do voto para a constituição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com efeito o único regramento a propósito dessas eleições se encontra no § 4º, do Art. 57, da Carta, que, textualmente, diz: "§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.", logo não há razão para o STF determinar que a eleição se dê desta ou daquela forma. Correta a decisão do Dias Toffoli. Aliás, bom se notar que, diante do gigantismo do Poder Executivo no Brasil, não se pode falar em liberdade de voto neste caso, com voto aberto.

Acordão

Professor Edson (Professor)

São esses que cumprem a constituição; "Para Toffoli, embora a Constituição tenha sido clara sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado" ou seja decidiram não cumprir a lei, agora a constituição é um mero pedaço de papel, falando diretamente, esse foi um acordão e não acórdão fixado entre o presidente do STF e a turma do Renan Calheiros, é só o começo obscuro da presidência TOFFOLI e a salvação dos corruptos.

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