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Fim dos litígios

Oi faz acordo com acionista para encerrar processos e ganhar apoio na recuperação

A Oi anunciou nesta quarta-feira (9/1) que fechou um acordo com o grupo português Pharol para encerrar e extinguir todos os processos judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior contra a empresa que está em recuperação judicial. 

Recuperação judicial da Oi é a maior da história no Brasil, com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões.

Com o acordo, o grupo Pharol, que é um dos maiores acionistas da recuperanda, apoiará o processo de recuperação. Em novembro de 2018, ele havia instaurado um processo contra a operadora em Lisboa para cobrar da brasileira cerca de 2 bilhões de euros em indenização.  

Em comunicado ao mercado, a operadora divulgou que entre as condições do acordo está o pagamento de 25 milhões de euros à acionista. A Oi também entregará 33,8 milhões de ações que estão em sua tesouraria e arcará com os custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal.

Como contrapartida, o grupo português terá de utilizar o mínimo de 25 milhões de euros na subscrição do Aumento de Capital – Novos Recursos da oi previsto no plano de recuperação, dar voto favorável "em quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da Oi que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista" no mesmo plano. 

A Oi ainda terá o direito de ter um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol como condição de rescisão do acordo em caso de não cumprimento desta previsão.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2019, 15h56

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