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EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização

Comentários de leitores

6 comentários

Indenização ou premiação?

Palpiteiro da web (Investigador)

O Estado iria à falência caso tivesse que indenizar toda vez que um bandido é morto. Ora, se ele escolheu a vida do crime, também escolheu o preço de ser morto. A indenização, portanto, seria como que uma premiação a família de quem optou por viver no crime.

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Concordância

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Concordo com Pedro NLS (Investigador).
Os devotados policiais atuaram no exercício regular do direito e no estrito cumprimento do dever legal.
Infelizmente, alguns equivocados de partidos de esquerda, resolveram adotar a "inversão de valores", com base no pensamento do ítalo-comunista Antônio Gramsci.

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Correta decisão

Pedro NLS (Investigador)

Corretíssima a decisão dos julgadores. Primeiro, os policiais, como legítimos representantes do Estado, agiram em conformidade com a legislação e cumpriram sua missão, que é combater à criminalidade; segundo, a legítima defesa exclui a culpabilidade, e por consequência o crime, nos termos do art. 23, II, art. 25, ambos do CP. Na esfera cível, não houve ilícito, nos termos do art. 188, II, CC. Portando, condenar o Estado a indenizar familiares, nesse caso concreto, seria ilegal e imoral.

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Deixem ver se entendi

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Pode que esteja eu absolutamente errado em minha interpretação quanto ao que acabo de ler mas há a possibilidade de que alguém entenda que os agentes do Estado agiram mal???

Não é permitido ao agente da lei trocar tiros com os bandidos quando se mostrar necessário??? Ou seja, persegue o bandido armado, recebe tiros do mesmo e responde com o que???? Mediante expedição de ofício?

Se os PM´s agiram após terem sido ameaçados coms os tiros desferidos pelos criminosos estavam sim protegidos pelo ordenamento jurídico e isso é indiscutível.

Tão indiscutível aliás, quanto o fato de que os criminosos sabem muito bem o quanto mais longe estão de problemas do que os policiais quando realizam disparos e, por isso mesmo o fazem absolutamente à esmo até porque, como se sabe, no país, quando morre um inocente - QUE JAMAIS DEVE MORRER com uma bala perdida dessas - os olhos se voltam, imediatamente, às forças policiais, que se tornam primeiras suspeitas do crime.

Jamais defenderei abusos, tampouco desrespeito à lei, milícias ou policiais realizando execuções, mas a sociedade não há mais de admitir que num DUELO entre polícia e bandido a morte do bandido seja um horror e a morte do policial seja algo inerente ao ofício.

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Incentivo ao banditismo legalizado

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

A esfera penal e civil sempre foram estanques, de modo que desconexa a sentença, o acórdão frente ao direito. O fato de haver ilicitude penal não exime o estado de responder civilmente quando com sua conduta deletéria e desajeitada comete a "vis cumpulsiva" contra inocentes. É por isso que a criminalidade, até mesmo a militar exaspera o banditismo fluminense. Ora, o Estado não tem permissão ad nutum para trocar tiros com
os out law em via pública, ele, o estado, não é um franco atirador. Se se, desta arte perseguir esse caminho obnubilado, sem limites; é melhor, então, contratar leões de chacara na primeira viela que se vislumbrar, aí dá-lhes um colt e pronto. Haveria mais economia para na sociedade, que não precisaria arcar com curso de formação policial. O que alguns bestas do policiamento fardado ou não fazem , às vezes, é paradoxal.

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Parentada

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com o aumento exponencial dos crimes pelos "rebeldes primitivos", qualquer confronto com as forças de segurança é motivo para a "parentada" do meliante processar para receber indenização. Mas, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, o "Mito" vai colocar os "pingos nos is".

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