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Raquel Dodge pede que Supremo negue domiciliar humanitária a João de Deus

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, mais uma vez, contra o pedido da defesa do médium João de Deus. Nesse caso, foi requerida uma liminar de prisão domiciliar humanitária. De acordo com a PGR, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, não há, em nenhum dos relatórios médicos, qualquer problema de saúde especificado que justifique o deferimento da cautelar.

Dodge reiterou o teor da petição apresentada em 26 de dezembro, quando defendeu a manutenção da prisão preventiva do médium. Acusado pela prática de crimes de exploração sexual e estupro, João de Deus está preso em Abadiânia (GO) desde 16 de dezembro. O HC tramita sob sigilo.

A manifestação da PGR se dá em resposta à solicitação do presidente do Supremo, ministro Dias Tofolli, após um novo pedido apresentado pela defesa de João de Deus. A defesa, feita pelo advogado Alberto Toron, alega que o médium tem graves problemas de saúde e que a unidade prisional de Abadiânia não tem serviço de saúde adequado à situação dele.

No parecer, a procuradora-geral citou as movimentações recentes no Habeas Corpus, enfatizando que a presidência do Supremo pediu informações acerca da assistência médica prestada a João de Deus ao juiz responsável pelo caso. Na sequência, Dodge afirma que foram dados detalhes sobre os atendimentos médicos que ele recebeu nos últimos dias, quando foi levado ao Hospital de Urgência de Goiânia e submetido a uma série de exames.

O juiz respondeu, conforme destacou Dodge, que não houve qualquer intercorrência posterior e nem indicação médica de especialista para acompanhar o paciente. Segundo ele, "além de garantir assistência, esta tem sido oferecida de modo compatível, célere e adequado com seu estado de saúde". Ainda de acordo com o parecer, as informações prestadas pelo juiz foram confirmadas no relatório sobre o estado de saúde enviado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás.

A procuradora-geral lembrou, no documento, que a prisão domiciliar é própria da execução da pena e que o STF admite o instrumento com base da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. No entanto, Raquel Dodge diz que os critérios usados na jurisprudência do STF para deferir a domiciliar humanitária não estão presentes no caso de João de Deus por não existir comprovação de doença grave e nem a impossibilidade de tratamento adequado no próprio sistema prisional.

A condição para a concessão da medida é que o sentenciado apresente “precário estado de saúde, provocado por grave patologia, e o poder público não disponha de meios que viabilizem pronto, adequado e efetivo tratamento médico hospitalar no próprio estabelecimento prisional ao qual se ache recolhida a pessoa sob custódia estatal”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2019, 19h41

Comentários de leitores

6 comentários

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

MAP, pelo seu entendimento, quem fez milhares de curas espirituais, não poderia praticar tanta monstruosidade (no mundo espiritual, o qual eu acredito, sim, no mundo material/humano nem sempre). Não penso assim. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.

Quanto a demora das vítimas se pronunciarem, vc pode procurar esta explicação (que tem) na internet. Coloque: porque vítimas de abusos sexuais demoram a denunciar. Verá esclarecimento de profissionais como psicólogos e psicanalistas sobre as razões das vítimas demorarem tanto para denunciarem. Depois que começam as denúncias, outras vítimas começam a tomar coragem e denunciam. Vc deve lembrar do médico Roger Abdelmassih, acusado e condenado por dezenas de abusos/estupros? Pois então.

Vc disse: "Ainda que as acusações que pesam contra ele possam ser consideradas como verdadeiras (e há fortes indícios de que em sua maioria não o são)"

De onde vc tirou esta suposição de que a maioria das denúncias seriam mentirosas?

Algumas questões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, por mais que me esforce eu não consigo entender porque um "criminoso" de tamanha periculosidade, tal como sustentado pelo Ministério Público e por seu fiel escudeiro conhecido como mídia, recebia tantas pessoas para o chamado "atendimento", apesar de seu comportamento tido como "abusivo". Criminosos de alta periculosidade geralmente não despertam a simpatia das pessoas. Também difícil conceber porque a suposta conduta criminosa se repetiu por tantos anos, só surgindo as centenas de acusações agora. Por outro lado, abusadas ou não, quantas supostamente foram "curadas" por "João de Deus"? Diante do patrimônio expressivo do médium, quantas ações de indenizações há no momento movidas pelas pessoas supostamente lesadas? São questões que eu não vejo ninguém responder, apesar das inúmeras piadinhas de ocasião, espalhadas aos quatro ventos.

É apenas um acusado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que vem sendo considerado erroneamente por alguns, o cidadão constantemente chamado de "João de Deus" não é nem de longe "criminoso". Contra ele não pesa qualquer condenação criminal, sendo plenamente aplicável o princípio universal da presunção de inocência. A prisão, nesse caso, soma-se a milhares de outras que visam atender exclusivamente ao clamor público, mostrando a fragilidade de nosso Judiciário, com juízes em sua maioria incapazes de atuarem com independência. Ainda que as acusações que pesam contra ele possam ser consideradas como verdadeiras (e há fortes indícios de que em sua maioria não o são) há inúmeras outras medidas judiciárias que podem ser adotadas visando evitar eventual repetição de conduta, destruição de provas ou possível ameaça a testemunhas, sendo totalmente desnecessária a prisão. Insta lembrar, nesse contexto, como nós brasileiros temos vestido o chapéu de bobo nessa matéria. Incumbe às polícias e ao Ministério Público investigar e acusar. Ao Judiciário, julgar com independência e imparcialidade, de forma raṕida. Entretanto, delegados, agentes policiais, juízes e promotores sabem muito bem que meter o sujeito acusado na cadeia (e relaxar nas investigações, denúncias e atos processuais) é a forma mais fácil de trabalhar. Dá muito menos trabalho, mas se gera o "pequeno inconveniente" de se restringir ilegalmente a liberdade de locomoção dos cidadãos (proibido expressamente pela Carta Maior). E o brasileiro comum, inexplicavelmente, aceita passivamente. Aplaude as prisões ilegais, caindo facilmente no "conto do vigário" orquestrado pelos agentes públicos para trabalhar menos. Triste Brasil.

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