Decreto prevê implantação de modelo "cívico-militar" em escolas do país

No segundo dia de governo e no mesmo em que assumiu o cargo, sem anúncio oficial sobre a publicação do ato, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para começar a implantar um modelo de educação "cívico-militar" no país. Para dar suporte ao programa, criou uma unidade específica na pasta: a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica.

O Decreto 9.465 muda a estrutura do Ministério da Educação e remaneja e acaba com cargos comissionados. Em seus anexos, descreve como funcionarão os órgãos internos do MEC. E no primeiro artigo fica estabelecida a possibilidade de promover parcerias com instituições civis e militares. O foco será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, no que chama de escolas em situação de vulnerabilidade social.

Caberá à Subsecretaria, de acordo com o texto, "promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares".

A iniciativa é citada em meio a atribuições da pasta como desenvolver metodologias e tecnologias educacionais ou coordenar a alfabetização de jovens e adultos. É um dos 31 tópicos referentes à SEB. Não há, no documento ou no portal do Ministério da Educação, detalhes como a definição de "concepção de escolas cívico-militares", expressão usada no ato.

O decreto delega à Subsecretaria a incumbência de "promover, progressivamente, a adesão ao modelo", ainda que por meio de adesão voluntária, implementando um projeto nacional. À unidade compete ainda "criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens".

O texto inclui, ainda, futuras escolas militares, que virão a ser construídas. Um dos itens descreve atribuição de avaliar das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das novas instalações das escolas cívico-militares.

Ainda no dia da cerimônia de posse presidencial, Vélez afirmou que o ministério já havia analisado o orçamento e que o projeto não exigirá "tanto investimento". O presidente Jair Bolsonaro (PSL) mencionou, no discurso feito no parlatório do Palácio do Planalto, a importância que dará à educação básica. Antes, desde o período eleitoral, tem mencionado a ideia de ampliar o número de colégios militares.

Segundo o novo ministro, crianças "gostam" das escolas militares e escolas municipais pedem o apoio de colégios desses modelos, no que ele chama de ações cívico-militares. "Os modelos que se desenvolveram em alguns lugares partem de colégios estabelecidos que pedem ajuda para a gestão cívico-militar", disse.

Para ele, não se trata de militarizar o ensino, mas "de racionalização", enfatizando que o modelo seria para aquelas escolas municipais que optem por participar do projeto, mas afirmando também que existe uma "ideologia marxista na gestão das unidades educacionais", que viria do "gramcismo".

Clique aqui para ler o decreto