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Discriminação inexplicada

Candidato não pode ser reprovado por problema de saúde que não atrapalha

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A administração pública não pode reprovar um candidato por possuir condição de saúde que não o inabilita a exercer a função pleiteada em concurso. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou o estado a indenizar em R$ 2,2 mil uma pessoa que buscava cargo na Polícia Militar, mas foi reprovada na fase do exame médico.

Segundo o relator do processo, desembargador Renato Delbianco, a rejeição do candidato, que possuía “mordida profunda” — quando os dentes da arcada superior cobrem total ou quase totalmente os dentes inferiores — foi discriminatória, ferindo o artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal. O dispositivo diz que é um objetivo fundamental do governo brasileiro “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

“Não ficou comprovado que tal problema físico atrapalharia em sua comunicação com seus colegas de trabalho, ou ainda, com o público em geral, inabilitando-o para os atos de sua vida funcional”, destacou o magistrado.

Os desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Luciana Bresciani seguiram o entendimento do relator. Também participou da sessão a presidente da 2ª Câmara, VeraFer Angrisani. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1031501-63.2018.8.26.005

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2019, 8h47

Comentários de leitores

1 comentário

2 mil pois não é filho de um dos desembargadores

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

VERGONHOSO senhores desembargadores.

Vi a manchete da reportagem e achei que teriam mandado a PM admitir o candidato. Mas não, causaram outro dano ao candidato, desta vez mais grave. Mandar pagar a "esmola" a ninharia, a miséria de 2 mil reais por danos morais é VERGONHOSO senhores desembargadores.

Os senhores acham que a dor na alma do candidato vale 2 mil reais? E se fosse o filho dos senhores, achariam justo um juiz condenar o Estado a pagar a miséria de 2 mil reais pelas angústias e sofrimentos que seu filho teria passado ao ser reprovado no concurso por esta besteira de arcada dentária? Lógico que não. Coloquem-se no lugar do SER HUMANO. É impressionante a afronta a dignidade da pessoa humana. Os senhores acham que a dor moral do candidato vale 2 mil reais? Se aqui tivéssemos um Judiciário de primeiro mundo (mas temos um Judiciário e muitos magistrados de quinto mundo), como nos EUA, a indenização seria com certeza acima de 200 mil.

Como um advogado disse recentemente sobre o STF, o TJSP, COM ESTÁ MISÉRIA DE CONDENAÇÃO, É UMA VERGONHA.

Eu, como operador do direito, tenho vergonha de ler uma notícia desta e pena do candidato que foi buscar justiça e reparação no TJSP e sofreu outra injustiça. Sem mais comentários. Me dá ânsia...

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