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Medida inevitável

Dodge pede manutenção da prisão de advogado de empresa do caso Pezão

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do advogado Tony lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (4/1) em resposta a Habeas Corpus apresentado pela defesa do advogado.

Dodge afirmou que a prisão preventiva foi decretada de forma adequada e que não há como concordar que precisa de fundamentação concreta. Conforme enfatizou, foram examinadas provas de materialidade e indícios de autoria do delito.

"Após depoimento prestado em sede policial, embora o paciente não confirme o episódio ilícito, restou demonstrado que agiu, de forma deliberada e consciente, para destruir provas relacionadas à instrução criminal", apontou.

A prisão cautelar é medida excepcional, mas, de acordo com a PGR, inevitável quando a liberdade do agente põe em risco a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal. "Deve-se ressaltar que a prisão cautelar tem natureza processual e a dúvida, neste âmbito, milita em prol da sociedade", disse Raquel Dodge.

Lo Bianco foi preso no dia 10 de dezembro acusado de "atrapalhar as investigações" por ter conversado com outro investigado tê-lo orientado a mudar um documento de lugar. Ele é advogado da empresa Kyocera, uma das integrantes do consórcio que venceu a licitação para as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçada em mais de R$ 96 milhões. A conversa em que ele orienta o empresário foi grampeada pela Polícia Federal.

O pedido da defesa contesta decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou a revogação da ordem de prisão. O advogado Tony Lo Bianco está entre as 15 pessoas denunciadas por Raquel Dodge, em 19 de dezembro, no âmbito do inquérito que apurou desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos liderados por Pezão — também denunciado e preso de forma preventiva.

Ainda em dezembro de 2018, a defesa de Lo Bianco solicitou que o HC fosse distribuído por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, o que foi negado pelo STF. Seguindo os critérios de distribuição, o relator escolhido foi Alexandre de Moraes.

Lo Bianco é acusado de tentar orientar um dos investigados a destruir ou esconder provas relativas à obra de iluminação do Arco Metropolitano, uma das que estão sendo investigadas no inquérito.

Leia aqui a íntegra da manifestação.
HC 166.453

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2019, 19h26

Comentários de leitores

2 comentários

Decretada a falência

José R (Advogado Autônomo)

Está falido no Brasil o Direito de Defesa. O síndico da quebra é o presidente nacional da OAB,

Raquel dodge

O IDEÓLOGO (Outros)

Eficiente e honesta Procuradora-Geral da República, não hesita em pedir que mais um advogado fique segregado de seus iguais.

Comentários encerrados em 12/01/2019.
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