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Sem listas

João Doria faz duas nomeações ilegais em primeiro dia como governador de SP

Em seu primeiro dia como governador de São Paulo, João Doria (PSDB) fez duas nomeações ilegais. Ao indicar nesta quinta-feira (2/1) Fernando Capez para chefiar o Procon e Jorge Damião para presidir o Memorial da América Latina, Doria desrespeitou a regra de escolher os integrantes desses órgãos a partir de listas tríplices. O governo reconheceu o erro e prometeu anular as nomeações nesta quinta-feira (3/1), informou a TV Globo.

João Doria violou leis estaduais ao nomear Capez e Damião para entidades.
Reprodução

A Lei estadual 6.472/1989, que regulamenta o funcionamento do Memorial da América Latina, estabelece que o presidente da entidade será escolhido pelo governador a partir de lista tríplice elaborada pelo conselho curador da fundação. Os candidatos devem ter nível superior e exercer atividades relacionadas com as do Memorial da América Latina.

Já a Lei estadual 9.192/1995 fixa que o diretor executivo do Procon será escolhido pelo chefe do Executivo paulista entre os membros de uma lista tríplice, elaborada pelo conselho curador, composta por pessoas de notório conhecimento na área de defesa do consumidor e de reputação ilibada.

Porém, Capez e Damião não constaram de listas tríplices do Procon e do Memorial da América Latina. À TV Globo, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes informou que "os atos serão tornados sem efeitos uma vez que a Assessoria Técnica não cumpriu o rito que determina os estatutos das fundações".

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2019, 19h51

Comentários de leitores

3 comentários

Capez-Procon

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Para um jurista como o Capez(com vários livros publicados e consagrado professor de direito), que era um deputado de destaque e presidiu a Assembleia Legislativa, ser nomeado para a chefia do Procon(e ainda de modo irregular), é uma decaída notável, foi um premio(módico) de consolação.
O poder faz as pessoas se sujeitarem a esse tipo de coisa.

Fernando Capez e Procon? xiiiiiiii

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O Dória deveria seguir o que está fazendo o Bolsonaro. Colocar pessoas com extrema capacidade técnica e especialistas nas devidas áreas, órgãos, secretarias etc.

A Promotoria de Justiça do Consumidor de SP, salvo raríssimas exceções, é lotada de promotores que devem detestar a matéria defesa do direito do consumidor. Estão lá "a passeio", desmotivados. Inventam várias desculpas para não dar início a um inquérito civil e apurar danos à coletividade. Digo isto por experiência própria. Tem gente lá na PDC que caiu de "para quedas" lá. Havia, não sei se ainda está lá, e por uma questão de ética não falarei o nome, que era coordenador(a) da Promotoria e tinha vindo da Promotoria da Família e, s.m.j., não tinha especialização nenhuma na área do direito do consumidor. Perguntei para ela: doutora a senhora gosta de atuar nesta área? Ela respondeu: na verdade não sei pois acabei de chegar aqui na PDC. Ora, quem atua na Promotoria de Defesa do Consumidor, tem que ter "sangue nos olhos", ser apaixonado em defender os consumidores e combater milhares de práticas ilícitas de trocentas empresas que lesam diariamente o consumidor. Tem lá? Quem?

Só fará um bom trabalho, seja em qual área for, quem for apaixonado por aquilo que lá está para fazer.

Vcs acreditam mesmo que o F. Capez, que é uma pessoa inteligente, é apaixonado pelo direito do consumidor? Eu não.

O Procon, vive na idade média. Não se consegue fazer uma denúncia via e-mail, por exemplo, juntando docs e provas. O Procon da maior cidade do país, SP, não tem sequer um formulário eletrônico onde possa anexar documentos e provas para formalizar uma denúncia. O cidadão, na era digital e tecnológica em que vivemos, tem que perder uma tarde inteira para ir até um Poupa Tempo e fazer a denúncia. Já era...

Difícil

O IDEÓLOGO (Outros)

Encontrar alguém com reputação ilibada e notório conhecimento jurídico.
Solução: chamar um professor das Universidades de Yale, Berlim, Heidelberg (Germany) UCLA (Universidade da Califórnia), UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México) ou, então, ressuscitar grandes juristas, como Eduardo Garcia Maynez, Hans Kelsen, Niklas Luhmann, ou pensadores como Axel Honneth.

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