João Doria faz duas nomeações ilegais em primeiro dia como governador de SP

Em seu primeiro dia como governador de São Paulo, João Doria (PSDB) fez duas nomeações ilegais. Ao indicar nesta quinta-feira (2/1) Fernando Capez para chefiar o Procon e Jorge Damião para presidir o Memorial da América Latina, Doria desrespeitou a regra de escolher os integrantes desses órgãos a partir de listas tríplices. O governo reconheceu o erro e prometeu anular as nomeações nesta quinta-feira (3/1), informou a TV Globo.

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A Lei estadual 6.472/1989, que regulamenta o funcionamento do Memorial da América Latina, estabelece que o presidente da entidade será escolhido pelo governador a partir de lista tríplice elaborada pelo conselho curador da fundação. Os candidatos devem ter nível superior e exercer atividades relacionadas com as do Memorial da América Latina.

Já a Lei estadual 9.192/1995 fixa que o diretor executivo do Procon será escolhido pelo chefe do Executivo paulista entre os membros de uma lista tríplice, elaborada pelo conselho curador, composta por pessoas de notório conhecimento na área de defesa do consumidor e de reputação ilibada.

Porém, Capez e Damião não constaram de listas tríplices do Procon e do Memorial da América Latina. À TV Globo, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes informou que "os atos serão tornados sem efeitos uma vez que a Assessoria Técnica não cumpriu o rito que determina os estatutos das fundações".