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Perícia mostra que condenações são pré-estabelecidas, diz Lula em pedido ao STF

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A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta quinta-feira (28/2) ao Supremo Tribunal Federal que seja juntada uma perícia ao processo do sítio de Atibaia. O trabalho feito pelo Instituto Del Picchia sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no comando da "lava jato", não julgou o caso. Apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida, num processo de "fordização de decisões condenatórias". 

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados. 

Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o "apartamento", quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo. O pedido de inclusão da perícia foi feito à ministra Carmén Lúcia. 

"Como se vê, o parecer técnico em questão evidencia, de uma vez por todas, que os processos envolvendo o reclamante [Lula] não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado. Fala-se de algo mais profundo que a fordização das sentenças judiciais", afirma os advogado no pedido.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Para a magistrada, embora o processo não discuta a propriedade do imóvel, o fato de a família do ex-presidente frequentá-lo é equivalente a tê-lo recebido como forma de suborno.

Crítica à Ajufe 
Na petição, a defesa de Lula também reclama de nota divulgada pelo Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade de classe criticou a estratégia de se chamar um perito para analisar as semelhanças das decisões. 

"Será que advogados não podem mais se valer de auxílio de um perito para esclarecer um aspecto técnico relevante para a defesa?", critica Zanin, na petição. "É razoável que uma associação com enorme representatividade na magistratura federal se posicione dessa forma diante de um ato legítimo no exercício da advocacia? Aliás, o MPF também questionou a mesma sentença em tela sem que a Ajufe tenha feito qualquer pronunciamento a esse respeito."

Clique aqui para ler o pedido e aqui para ler a perícia

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2019, 18h16

Comentários de leitores

14 comentários

Hipocrisia e PREGUIÇA, DESLEIXO.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Uma coisa é utilizar-se de um padrão, do padronizado para casos iguaizinhos.
A outra e dar uma sentença por X usando aquela relativa ao fato Y.
Desleixo na decisão que priva a liberdade de alguém é a maior demonstração de DESUMANIDADE e FALTA DE SENSO DE JUSTIÇA.

Hipocrisia

Hamíslei Brito (Assessor Técnico)

Será que não há um "cópia e cola" na petição dos advogados? faça-se o favor. Querem que a justiça seja célere, mas criticam quando se criam instrumentos para viabilizar. Se sentença não estivesse devidamente fundamentada tudo bem. E melhor os tribunais abolirem os programas de inteligência artificial que fazem esse "serviço automaticamente.

Caro, Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)..

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Está enganado!
Sempre houve, sempre foi contestado. Talvez não pela maioria.
Mas o momento é outro: novo CPC! E agora o abuso (e olha que acho o sujeito culpado mesmo!) é público e notório.
Só acho que não caberiam Embargos de Declaração para tornar possível sanar o vício...

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