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Liberdade de expressão

Associar PT às Farc em chacina em presídio não causa dano moral, decide TJ-SP

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu condenação do jornalista Felipe Moura Brasil e da editora Abril por relacionar o PT às Farc. Por maioria, o colegiado entendeu que o texto criticado se limitou a descrever a “simpatia ideológica” entre o partido e o grupo, uma organização armada ligada ao tráfico de drogas.

Apontar "simpatia ideológica" entre PT e milícia armada ligada ao tráfico internacional de drogas não causa dano moral, decide TJ de São Paulo

No texto, Felipe Moura Brasil relaciona uma chacina cometida num presídio em Manaus. O título do artigo é Facção que matou 60 presos compra armas de grupo aliado do PT. Ao longo do comentário, o autor cita entrevista do “número 2 das Farc”, Raúl Reyes, à Folha de S.Paulo em que ele conta que conheceu Lula em 1996, em Salvador – na mesma entrevista ele diz que, na época do governo Fernando Henrique, as Farc tinham uma “delegação no Brasil”.

Para os desembargadores da 5ª Câmara, “as críticas lançadas pelo articulista Felipe Moura Brasil, longe de evidenciar pratica ilícita contra a honra do PT, de deus dirigentes ou afiliados, traduzem o exercício concreto da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição Federal, que assegura a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo em tom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades”.

Venceu o voto do desembargador João Francisco Moreira Viegas. Segundo ele, “Não há dúvida de que os partidos e os políticos, em geral, têm seu espaço à intimidade mais reduzido, bem como é maior a sua resistência a críticas e conceitos desfavoráveis”. Ele foi o primeiro a divergir do relator, desembargador Erickson Gavazza Marques.

Moreira Viegas foi acompanhado pelos desembargadores Fábio Henrique Podestá e Fernanda Gomes Camacho. O relator foi acompanhado pelo desembargador James Siano. A editora e o jornalista foram defendidos pelo escritório Fidalgo Advogados.

Apelação 1000241-31.2017.8.26.0011
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2019, 18h47

Comentários de leitores

6 comentários

Pode não causar dano moral, mas...

elimarco (Administrador)

Dano moral seria certamente causado às FARC!

Judiciário Parcial é POUCO

Jose Brasil (Consultor)

Vou associar o TJSP ao PCC, irei escrever um artigo expressando meu ponto de vista, e podem ter certeza que serei alvo de algum processo ou intimidação com fundamentação "legal" por parte desses ridículos e COVARDES representantes da Lei. E irei compartilhar com vocês tal resultado. É como escreveram alguns colegas, quando se trata de escrever algo sobre esse Judiciário podre a coisa muda totalmente de figura. Enquanto isso vamos assistindo essa melancólica forma de atuar do Judiciário Brasileiro

algo de profundamente errado

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

a gente percebe que tem algo de profundamente errado no mundo quando esse tipo de notícia não causa mais espanto.
eu conheço pessoalmente um desembargador de são paulo, e posso dizer que ele é exceção, tem um bom senso invejável, mas o TJ de SP é craque nessas bizarrices. se me perguntassem qual TJ do brasil seria capaz de uma bizarrice dessa com um argumento horrível desses, seria fácil meu primeiro chute.
mais bizarro que o TJ de SP só o TCE do paraná.

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