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Desvio de finalidade

TCU vai apurar método de trabalho das investigações secretas da Receita

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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a abertura de inspeção na Receita Federal para apurar os métodos de trabalho da "equipe especial de fraudes". Em despacho desta quarta-feira (27/2), ele informa que quer averiguar a "legalidade, legitimidade e eficiência" das investigações secretas tocadas pelo grupo, além de apurar o desvio de finalidade das ações. O ministro é o relator das contas da Receita para o biênio 2018-2019.

Ministro Bruno Dantas disse que quer averiguar a "legalidade, legitimidade e eficiência" das investigações secretas tocadas pelo grupo, além de apurar o desvio de finalidade das ações
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A ordem foi dada com base em representação do subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público Federal no TCU. No pedido, ele afirma que a corte precisa inspecionar a Receita para apurar a legalidade e finalidade dessa equipe especial, diante dos vazamentos de informações sigilosas sobre contribuintes, que indicam que as atividades do grupo extrapolam as competências da Receita Federal.

Conforme revelou reportagem da ConJur do início deste mês, a equipe especial de fraudes foi montada para investigar o patrimônio de "agentes públicos". De acordo com documento interno da Receita, essas investigações são feitas a partir do cruzamento de dados, em busca de indícios de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, o que foge às atribuições tributárias do Fisco. Entre os contribuintes investigados estão o ministro Gilmar Mendes, a mulher do ministro Dias Toffoli, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, e o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, "situações de desvios como a relatada pelo representante colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas". "Como não nos cabe atuação disciplinar, os olhos do controle devem se voltar às estruturas de governança e aos procedimentos de controle existentes para evitar a ação de servidores em atividades que extrapolem o mandato legal da Receita Federal."

De acordo com documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República, pelo menos um dos relatórios produzidos pela equipe especial de fraudes foi enviado para os investigadores da operação "lava jato". Nesta terça-feira (26/2), a Secretaria da Receita Federal pediu ao Ministério da Justiça que seja aberto inquérito para investigar violação de sigilo funcional.

No despacho desta quarta, Bruno Dantas afirma que a Receita sempre evitou a fiscalização de suas contas e métodos de trabalho por meio de decisões judiciais. Para o ministro, essas decisões "podem ter resultado num quadro de completo descontrole".

Clique aqui para ler o despacho do ministro Bruno Dantas.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2019, 9h57

Comentários de leitores

2 comentários

Cpi do judiciário vem aí...

Schneider L. (Servidor)

A CPI do Judiciário vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. Tem ministro do STF que imediatamente se prontifica a estabelecer analogias ridículas com nazismo contra qualquer decisão ou instituição que não concorde.

Quero ver essa fiscalização quando o jogo virar e ficar evidente que o único absolutista é quem está apontando o dedo indevidamente.

Corruptos poderosos

Professor Edson (Professor)

Alguns corruptos e outros vendedores de habeas corpus querem continuar impunes, é o Brasil, dá pra fazer isso.

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