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Sem indenização

STJ não reconhece dano moral em demora de fila bancária

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Por unanimidade, a 4ª turma do STJ entendeu, nesta quarta-feira (27/2), que a demora em fila para atendimento bancário não gera dano moral ao negar um recurso de um advogado que teve problemas em uma agencia. 

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, defende que a espera em uma fila pode ser classificada como mero desconforto. "Essa espera não tem o condão de afetar direito da personalidade, interferir intensamente no bem-estar do consumidor de serviço. Nas situações-limite, como demora para atendimento médico emergencial se poderia cogitar em dano moral indenizável", disse.

Para o ministro, para que fique caracterizado o dano moral, é preciso levar em consideração a lesão a direito de personalidade. "Nessa esteira, a doutrina e a jurisprudência se relevam como mero dissabor, aborrecimento, contratempo, mágoa - inerentes à vida em sociedade -, ou excesso de sensibilidade por aquele que afirma dano moral são insuficientes à caracterização do abalo moral", avaliou. 

O ministro também ressaltou que o tema não é uniformizado no tribunal, o que pode acarretar na dispersão da jurisprudência. "É importante a uniformização e pacificação do tema, notadamente quando se trata de consumidor individual pleiteando indenização por dano moral decorrente da espera em fila de banco".

Entendimento Semelhante
Em maio do ano passado, a mesma turma reconheceu que longa espera em fila de banco é irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, que não passa de mero aborrecimento diário. 

O caso aconteceu em São Lourenço (MG), onde um homem alegou que aguardou por 1 hora e 13 minutos para ser atendido em uma agência bancária. Como a demora contraria a Lei municipal 2.712, ele pediu na Justiça indenização por danos morais.

REsp 1.647.452

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2019, 15h16

Comentários de leitores

4 comentários

Falha e insegurança jurídica

Ricardo A Fernandes (Advogado Assalariado - Civil)

Lamentável a decisão.
O mesmo Superior Tribunal de Justiça - STJ em recente julgado condenou o Banco do Brasil em mais de R$ 200.000,00 a título de danos coletivo pelo mesmo motivo (REsp 1737412) isso em 15.02.2019.

Não fosse isso, o Supremo Tribunal Federal - STF através de repercussão geral RE 610221 RG / SC já havia consolidado a constitucionalidade dos municípios e estados legislarem sobre o tempo de permanência.

As decisões isoladas do STJ, que em muitos casos contraria o próprio STF e até mesmo mesmo as demais turmas contribui de forma negativa, causando não apenas uma bagunça nas decisões, mas causando também total insegurança jurídica.

Julgados como esse recente do Ministro Salomão são "decisões" temerárias, totalmente irracionais e que demonstram o quão longe esse julgador esta da realidade do que se passa nas instituições bancárias.

E praxe das instituições cortarem sua mão de obra, majorar ganhos, associado a isso nem todas as operações são feitas nos caixas eletrônicos a exemplo do saque de cheques, saques de valores acima de R$ 2 mil, cheques depositados acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos diversos, sem falar que nos dias de pagamento de servidores públicos o caos toma conta por 2 ou 3 dias em face da ausência de funcionários suficientes para atender a demanda e boa parte da população (a camada mais pobre) não tem acesso as tecnologias ou internet para efetuarem certos serviços via aplicativos.

O tribunal da cidadania passa a ser o tribunal dos bancos com esse julgamento, ao meu ver, extremamente falho e equivocado.

Melhor levar uma barraca

Thiago Defensor (Defensor Público Estadual)

Considerando que os bancos, mesmo diante de leis e a possibilidade de ter que indenizar, davam de ombros pro tempo do clientes, agora então melhor já levar uma barraca e mantimentos, pq a situação vai piorar deveras. Esperar meia hora, vá lá, pode ser considera mero dissabor. Esperar duas, três, quatro horas não. Direito da ilha da fantasia sendo aplicado novamente.

1 hora e 13 minutos

Levy Moicano (Jornalista)

As decisões que tratam a demora em fila são um absurdo.
É visível que o banco está se desonerando, diminuindo empregados em detrimento de um atendimento rápido. Com isto, lucra muito mais, sob os olhos auspiciosos de um judiciário condescendente.
Perder uma hora da vida em uma fila de banco só é considerado mero dissabor para o trabalhador, para o estudante, para a mulher.
Estes ministros que estão acastelados na torre mais alta, com ar condicionado e serviços de luxo, bancados pelo dinheiro público, não aguentariam passar meia hora em fila de banco sem fazer um escândalo.

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