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STJ fixa tese sobre regulamento de plano de previdência privada

Comentários de leitores

5 comentários

Justiça Social?

magnaldo (Advogado Autônomo)

Essa decisão, aliás, me lembra aquele sobre o estatuto do idoso que veda, taxativamente, o aumento da parcela por idade aos 60 anos, quando era aplicada correção de 100%, após anos de contribuição, quando o segurado não fez uso do plano. Uma turma do STJ decidiu que "não era bem assim", e deferiu o reajuste por idade que haver maior custo para o plano. ???

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Ruim

magnaldo (Advogado Autônomo)

Decisão que privilegia o poder econômico. Os bancos no Brasil, têm lucros astronômicos e cobram uma taxa de administração quando ganham dinheiro com os depósitos da previdência privada. Daqui a vários anos, quando tiverem que pagar as aposentadorias, quem garante que terão saúde financeira para arcar com com sua obrigação?

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Prev.Privada

osvaldopsjr (Consultor)

Agora definitivamente está configurada uma armadilha para aqueles que querem ter um rendimento quando não puderem mais trabalhar. Geralmente as mudanças ocorrem de maneira unilateral e que razão poderão ter os adquirentes? exemplo para quem contratou um plano em 1994 prevendo uma rentabilidade de minimo 12% aa. e que agora descobre que a nova tabela restringe em 6% aa já que ela foi alterada em meados dos anos 2000! Como se programar?

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Vender um peixe de 10kg e entregar um de 1kg

Pedro Afonso Gomes (Economista)

Acho que essa decisão fere de morte a confiança nos planos de previdência privada.
O que diz o Superior Tribunal de Justiça é que o que vale não é o que foi contratado quando da adesão do beneficiário, mas o que estiver vigindo quando ele tiver completado as condições para receber o benefício.
Ora, quem adere a um plano de previdência contribui com X para receber Y, mas, ao final, poderá receber Y - Z, sem devolução de parte do X que pagou?
Assim, o risco fica só com o beneficiário, nunca com o plano, que tem muito maiores condições de fazer previsões econômicas e atuariais e propor apenas o que for possível devolver ao final.
Caso contrário, ele venderá um peixe de 10kg e poderá entregar, com a complacência do Judiciário, um de 1kg, sem devolver o que recebeu para alimentar o peixe grande.

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Está difícil ter plano de previdência no Brasil

Marcelo Vasconcelos de Almeida (Auditor Fiscal)

Necessário saber o que significa "assegurado o direito acumulado". De toda forma, o fato de o cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar ser apurado no momento da implementação das condições de inelegibilidade, e não o da data da adesão, é mais um duro golpe nos participantes dos planos de previdência privada.

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