Consultor Jurídico

Notícias

"Disputa histórica"

Sindicato diz que auditoria do TCU quer aumentar pressão sobre o Fisco

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a abertura de inspeção na Receita Federal pelo Tribunal de Contas da União anunciada nesta quarta-feira (27/2). A entidade alega que a auditoria é uma forma de pressionar o Fisco.

Para o Sindifisco, embora as auditoriais do TCU sejam rotina na Receita Federal, o motivo da nova inspeção é restrito à "indignação de um contribuinte em especial", se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um dos investigados.

O TCU vai apurar os métodos de trabalho da "equipe especial de fraudes", que investiga secretamente o patrimônio de "agentes públicos", conforme notícia da ConJur do início de fevereiro. 

Leia a nota:

Auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos órgãos públicos, inclusive na Receita Federal, são rotina. Entretanto, a motivação específica trazida nesse caso chama a atenção, demonstrando que a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Há como pano de fundo uma disputa histórica entre os órgãos, onde o TCU insiste em ter acesso integral e detalhado de todos os dados dos sistemas da Receita Federal e dados econômicos dos contribuintes, contrariando previsão do Código Tributário Nacional. Aparentemente, aproveitando-se do incidente, o TCU quer aumentar a pressão sobre o Fisco.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2019, 14h05

Comentários de leitores

1 comentário

E sobre...

J. Henrique (Funcionário público)

Mas, e sobre o vazamento do procedimento (legítimo) para imprensa, o que o sindicato tem a dizer?

Comentários encerrados em 07/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.