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Comissão de Valores Mobiliários bate recorde de julgamentos e punições em 2018

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A Comissão de Valores Mobiliários finalizou processos e puniu como nunca em 2018. No ano, o colegiado da autarquia julgou 109 processos sancionadores (93 de rito ordinário e 16 de rito simplificado) – mais do que o dobro de 2017, quando foram apreciados 51 casos.

No Relatório de Atividade Sancionadora, publicado nesta quarta-feira (27/2), a CVM aponta que, nos processos julgados em 2018, 249 acusados foram multados, 31 advertidos, 13 receberam proibições, nove inabilitados e cinco suspensos. O total de sanções no ano – 307 – foi 139% superior às 128 de 2017. O valor total das multas foi de R$ 350,3 milhões, mais do que o dobro do ano anterior, quando foram impostas penalidades de R$ 166,4 milhões.

No fim de 2018, o estoque de processos a serem julgados pelo colegiado (tendo relator definido) era de 157 casos - uma redução de 14,20% em relação ao final de 2017. No mesmo ano, foram iniciados 105 procedimentos administrativos investigativos ou sancionadores, sendo 13 inquéritos administrativos, 87 termos de acusação de rito ordinário e cinco termos de acusação de rito simplificado.

As áreas técnicas da CVM responsáveis pela supervisão emitiram 357 ofícios de alerta. Houve, ainda, o encaminhamento de 47 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 83 ofícios ao Ministério Público Federal. Tais documentos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia.

Além disso, o colegiado avaliou propostas de termos de compromisso referentes a 89 processos, envolvendo 271 proponentes e R$ 235,25 milhões – o maior valor da série histórica da CVM. Destas propostas, foi aprovada a celebração de termos de compromisso por 179 proponentes, relacionados a 57 processos, totalizando R$ 41,22 milhões.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2019, 15h47

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