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Conduta vexatória

Supermercado deve indenizar cliente abordada em casa após suspeita de furto

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A conduta de seguir e abordar um cliente em sua residência, por suspeita de furto no interior do mercado, é vexatória e viola direitos da personalidade.

Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal ao manter decisão que condenou um supermercado a pagar R$ 3 mil de indenização a uma cliente abordada em sua própria casa por dois funcionários do estabelecimento, sob a acusação de furto de um par de sandálias.

Sem conseguir comprovar o furto, o mercado foi condenado a pagar R$ 3 mil para a cliente por causa do constrangimento ilegal. Na sentença, a juíza Andreza Alves de Souza afirmou que os comerciantes têm o direito de atuar para prevenir perdas por furtos com filmagens ou mesmo abordagem por seguranças. "Todavia, tais procedimentos devem confirmados e serem realizados de forma a não gerar exposição, nem constrangimentos indevidos ao consumidor", afirmou.

O mercado ainda recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal. O relator, juiz Aiston Henrique de Sousa afirmou que, entre os direitos que os estabelecimentos comerciais têm para proteger o seu patrimônio, não se inclui o de promover abordagem a clientes para averiguar prática de ilícitos, pois não têm poder de polícia.

"Se há flagrante delito podem prender e diante de provas, como as imagens captadas em sistema de vídeo, as autoridades policiais devem ser acionadas. Assim, é ilícita a conduta de acompanhar clientes já fora da loja para averiguação, principalmente quando se dirigem à sua residência", afirmou.

Seguindo o voto do relator, o colegiado concluiu ser ilícita a atitude do supermercado e manteve a sentença, inclusive em relação ao valor do dano moral. "O valor fixado na sentença para a indenização, de R$3 mil, não é excessivo e cumpre com adequação as funções preventivas e compensatórias da condenação".

Clique aqui para ler o acórdão.
0705345-44.2018.8.07.0020

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2019, 7h39

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