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Conduta anticompetitiva

Cade condena fabricantes de monitores LCD por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (27/2), duas empresas e 17 pessoas por formação de cartel no mercado internacional, com efeitos no Brasil, de peça de monitores e notebooks de cristal líquido (LCD). As multas aplicadas somam R$ 27,3 milhões.

Tribunal do Cade condena cartel com duas empresas e 17 pessoas físicas no ramo de tecnologia.
Reprodução

De acordo com o relator do caso, Mauricio Oscar Bandeira Maia, o grupo operou entre 2001 e 2006. Nesse período, o Brasil não produzia o transistor de película fina para painéis de cristal líquido, produto cartelizado. O país dependia inteiramente de importações.

Portanto, ficou decidido que o cartel afetou a concorrência e causou prejuízos tanto às empresas nacionais que adquiriram o produto das representadas em escala mundial, quanto aos consumidores brasileiros que compraram monitores e notebooks com essa tecnologia.

As provas demonstram que os participantes do cartel lançavam mão de fixação de preço, divisão de mercado, compartilhamento de informações comercialmente sensíveis e restrição da produção, controlando oferta do insumo. A conduta foi viabilizada por contatos via e-mail e encontros periódicos e regulares, normalmente com intervalos mensais, entre representantes das empresas.

“O cartel manipulou preços e condições de oferta do produto em todo o mundo. Como os insumos consumidos nacionalmente dependiam exclusivamente do mercado externo, eventual distorção no mercado mundial necessariamente afetava o Brasil”, explicou Bandeira Maia.

Os envolvidos, ressalta, controlavam coletivamente a oferta do produto com o objetivo de inflar os preços, e essa conduta contribuiu para que o “consumidor brasileiro pagasse mais caro por produtos importados que usaram a tecnologia”, concluiu o relator.

Sanções
As empresas Chimei Innolux Corporation e Hannstar Display deverão pagar R$ 13 milhões em multas, cada uma. A Chimei é signatária de acordo de leniência parcial celebrado com o Cade e, em razão da colaboração com a investigação do caso, teve sua multa reduzida em dois terços. Já os funcionários ligados às companhias ficarão responsáveis pelo pagamento de R$ 630 mil, no total.

Mais empresas e pessoas físicas representadas no processo firmaram Termo de Compromisso de Cessação com o Cade ao longo da investigação. Os TCCs foram assinados pela LG Display, LG Electronics Taiwan Taipei, LG Electronics, Samsung Electronics Taiwan, Samsung Electronics, Au Optronics (sucessora por incorporação de Quanta Displays), Chunghwa Picture Tubes e Japan Display (sucessora da Hitachi Displays). No total, foram recolhidos R$ 79,3 milhões a título de contribuição pecuniária. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Processo Administrativo 08012.011980/2008-12

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2019, 18h29

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