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TRF-4 cede sistema de processos eletrônicos para Ministério da Economia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anunciou acordo com o Ministério da Economia para ceder o direito de uso do “SEI Julgar”, uma ferramenta que automatiza todas as etapas de julgamento em colegiado de processos administrativos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O Termo de Cooperação Técnica foi oficializado em reunião, nesta segunda-feira (25/2), no Ministério da Economia. A ferramenta é cedida gratuitamente pelo TRF-4 e beneficiará órgãos colegiados deliberativos ou julgadores como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Com a implantação do sistema, etapas como a elaboração de atas, pautas e recursos para aplicação de sanções serão feitos totalmente em meio digital, reduzindo o tempo de processamento até a conclusão do processo. Até o momento, todas as etapas de julgamentos administrativos são realizadas manualmente.

O SEI Julgar traz também funcionalidades para redução de riscos e aprimoramento da governança, como distribuição eletrônica de processos e cadastro de impedimentos de julgadores. Com informações da Assessoria do Ministério da Economia e do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2019, 20h02

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