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Troca de farpas

Juiz se declara suspeito por "animosidade pessoal" com promotor do caso

O juiz Alberto José Ludovico, da Vara Criminal de Rolândia (PR), se declarou suspeito para conduzir um procedimento criminal por "animosidade pessoal" com o promotor responsável pelo caso, que investiga esquema fraudulento de licitações na prefeitura local.

Segundo informações do portal de notícias Tarobá News, a declaração de suspeição foi anexada aos autos do processo nesta segunda-feira (25/2), depois que o Ministério Público do Paraná, por meio do promotor de Justiça Renato Lima de Castro, editou uma recomendação para que o juiz se afastasse do caso.

O motivo é o cargo ocupado pela filha do magistrado na prefeitura. Ela foi nomeada pelo prefeito Francisconi Neto (PSDB) como diretora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O que, de acordo com o promotor, gera a suspeição do juiz, uma vez que o político é um dos investigados, mesmo ele esteja sendo julgado no Tribunal de Justiça do Paraná pelo foro por prerrogativa de função.

De acordo com a publicação, o magistrado não reconheceu o seu impedimento pela nomeação da filha, mas, sim, por "animosidade pessoal" com Castro. "O promotor, ignorando as normas processuais e usurpando das atividades próprias da Corregedora da Justiça, editou Recomendação Administrativa do Ministério Público 01/2019, dirigida a este magistrado, propondo que se abstenha de atuar em quaisquer processos relacionados a Operação Patrocínio", ressaltou.

Para o juiz, embora arguir a suspeição seja algo normal e com previsão jurídica, o promotor desprezou o rito processual por não opor exceção de suspeição como estabelece o artigo 95 do Código de Processo Penal e editar a recomendação "sem colher um mínimo de informação sobre os fatos". O magistrado também refutou a divulgação do texto para a imprensa.

"A partir deste momento, não há possibilidade de serenamente conduzir o procedimento criminal, pois dentre os protagonistas estabeleceu-se a animosidade pessoal. Portanto, de ofício, amparado no artigo 97 do Código de Processo Penal, averbo minha suspeição e determino que este procedimento criminal seja remetido ao Excelentíssimo Juiz Substituto deste Foro Regional, intimando-se as partes", concluiu.

Em nota ao portal Tarobá News, o promotor Renato Lima de Castro respondeu que o princípio da publicidade e transparência norteia sua atuação, independentemente das pessoas ou funções exercidas. Disse ainda que as recomendações são instrumentos previstos em lei para delimitar o dolo de eventual ato de improbidade administrativa e evitar a propositura de ações respectivas.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2019, 13h00

Comentários de leitores

5 comentários

Bem feito.

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Os Juízes, ao se omitirem sobre a atuação verdadeiramente ditatorial do Ministério Público, acharam que não seriam vítimas deles. Começou! Bem feito! Morramos de rir.

Recomendação???

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo)

A “recomendação” substitui a exceção de suspeição/impedimento?
Aliás, deixa ver se eu entendi: se o juiz não tivesse se dado por suspeito, figuraria como réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa?
Só no Brasil mesmo!

Fim da picada

olhovivo (Outros)

Só pode ser piada... e piada sem graça. O MP recomendar que o juiz se declare suspeito sob pena de improbidade administrativa. Pensei que a lei previa outro instrumento (exceção de suspeição) e pensei que somente atividade administrativa gerasse improbidade administrativa, agora fico sabendo que também a atividade jurisdicional gera improbidade administrativa. Que burrice jurídica a minha sô.

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