TJ mantém condenação a jornal online que acusou desembargador sem provas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou o Jornal da Cidade Online  e o seu editor, José Tolentino Pinheiro Filho, a indenizar o desembargador Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes do Tribunal de Justiça em R$ 150 mil.

O jornalista republicou uma reportagem que afirma que o desembargador progrediu na carreira fazendo tráfico de influência a mando de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral. 

Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do TJ-RJ afirmam que é notório o dano moral sofrido pelo desembargador, já que o o jornalista o acusou de um crime grave sem nenhum indício. 

"Com efeito, a confiança do cidadão no Poder Judiciário está atrelada à atuação do juiz cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade, independência e integridade pessoal e profissional. A notícia que atribui a ascensão do magistrado ao Tribunal, no qual exerce a sua jurisdição, está vinculada a tráfico de influência de parente junto ao Chefe do Poder Executivo, notoriamente condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, dentre outros em processos criminais relativos à Operação Lava Jato. Referida vinculação ofende, claramente, sua reputação, patenteando o propósito de ofender sua honra", disse o relator, desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto. 

O julgador ainda disse que a mera citação da fonte não tira a culpa do jornalista, porque ao reproduzir um texto o profissional de comunicação deve ter a cautela de verificar a veracidade da informação. 

O desembargador, representado pelos advogados Fernando Orotavo Neto e Eduardo Biondi, diz que nunca teve contato com Adriana Ancelmo e que foi nomeado ao Tribunal de Justiça por merecimento, já que é um juiz de carreira.

Múltiplas ações 
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — Sirley Abreu Biondi, Monica de Faria Sardas, Georgia de Carvalho Lima, Inês da Trindade Chaves de Mello e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes — moveram ações de dano moral contra o Jornal da Cidade OnLine, seu editor-chefe, José Tolentino, e Amanda Costa, repórter responsável pela reportagem A extensa lista de magistrados da ‘cota’ de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o jornal e seu editor a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, do Tribunal de Justiça, em R$ 120 mil por calúnia.

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