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MP-SP investigará formação de seguranças sobre direitos de crianças e adolescentes

Depois que o Shopping Pátio Higienópolis pediu à Justiça autorização para prender crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a formação dos agentes de empresas privadas de segurança e as orientações dadas às empresas e à população em geral sobre o Sistema de Garantia de Direitos.

Treinamentos de seguranças privados sobre direitos de crianças e adolescentes serão investigados em São Paulo.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Eduardo Valério. No fato que motivou a investigação, o shopping Higienópolis, um dos mais caros de São Paulo, solicitava à Justiça autorização para que sua equipe de seguranças prendesse crianças e adolescentes em situação de rua que estivessem nas dependências do estabelecimento desacompanhado dos pais ou responsáveis. 

A administração do estabelecimento queria recolher os menores para entregá-los ao Conselho Tutelar ou à Polícia Militar. Na mesma ação, pediu que o Conselho Tutelar recebesse a determinação de realizar inspeções periódicas no local.

Os pedidos foram negados pela juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância da capital paulista. A magistrada acompanhou manifestação do Ministério Público de São Paulo que considerou, entre outros aspectos, que "uma vez constatada a prática de ato infracional, deverá ser comunicada a autoridade policial, a fim de que sejam determinadas as providências e encaminhamentos ao adolescente".

De acordo com o promotor autor do inquérito, o pedido apresentado pelo Shopping Higienópolis "aponta para a ausência de conhecimento pelos seguranças das empresas privadas, pelas próprias empresas privadas e pela população, de forma geral, sobre o Sistema de Garantias de Direitos".

Entre as providências determinadas pelo inquérito está o envio de ofícios a entidades como Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares solicitando informações sobre o fato e as eventuais providências adotadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2019, 15h59

Comentários de leitores

3 comentários

O exemplo

Eududu (Advogado Autônomo)

Que tal os Juízes e membros do MP começarem a dar o exemplo, ensinando sobre o Sistema de Garantias de Direitos para os servidores públicos e seguranças que atuam nos fóruns e no MP?

Como seria bom se essas crianças e adolescentes (e outros “vulneráveis” também) pudessem ficar vagando no estacionamento, nas entradas, ou mesmo adentrar nos fóruns, nas sedes do MP e, quiçá, serem recebidas pelas autoridades, cujas remunerações são pagas com dinheiro público (portanto, dinheiro do povo).

Mas sabemos que na prática isso é impossível. Seriam afastados, barrados e expulsos pela segurança dos prédios públicos imediatamente. Ou seja, nossas autoridades querem ditar as regras para estabelecimentos privados que nunca foram seguidas nas repartições públicas.

Nossas autoridades vivem apartadas da realidade...

O mais importante foi esquecido

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O mais importante, que são as crianças e adolescentes em situação crítica, foi esquecido pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Que tal se ambos se preocuparem com os menores abandonados?

Shopping

O IDEÓLOGO (Outros)

Em alguns shoppings você chega para uma refeição e tem alguém lhe pedindo "uns trocados". Você vai a uma loja, e logo na entrada, tem alguém lhe pedindo para comprar algo.
Qual o alcance da liberdade? E a liberdade do consumidor?

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