MPF no Rio de Janeiro diz que não pediu pra Receita investigar Gilmar Mendes

Os integrantes da força-tarefa da operação "lava jato" no Rio de Janeiro afirmaram, na tarde desta segunda-feira (25/2), que não pediram para um auditor fiscal da Receita Federal investigar as contas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Carlos Moura/SCO/STF

O auditor Luciano Castro enxergou indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, ocultação de patrimônio "ou" tráfico de influência no patrimônio de Gilmar e de sua mulher, Guiomar Feitosa, advogada. 

O ministro deu entrevista à rádio BandNews FM no início da tarde desta segunda. Contou que, assim que soube da intimação, procurou o então secretário da Receita, Jorge Rachid, para reclamar do "erro grosseiro". Rachid explicou que aquilo fazia parte da operação Calicute, um desdobramento da "lava jato" no Rio de Janeiro. 

Documentos obtidos pela ConJur mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada "equipe especial de fraudes" e a operação "lava jato". Outro relatório, similar ao de Gilmar Mendes, foi encaminhado para o coordenador dos auditores destacados para trabalhar na operação. O envio está registrado nos documentos obtidos pela ConJur. 

O ministro se diz perseguido por ter se colocado contra as prisões abusivas da operação "lava jato" e contra as demandas corporativas que os procuradores transformaram em propostas para combater a corrupção.

Em nota, os procuradores da República no Rio afirmam que não pediram para o auditor Luciano Castro investigar Gilmar, mas não mencionaram o envio dos documentos para membros da força-tarefa da operação. Os integrantes do Ministério Público Federal dizem que as divergências que têm com o ministro sempre foram expressas manifestações formais, como os dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos pela suposta ligação de Gilmar Mendes os empresários Eike Batista e Jacob Barata. O magistrado concedeu Habeas Corpus aos dois por entender que as prisões preventivas deles não cumpriam os requisitos do Código de Processo Penal.

Além disso, os procuradores declaram que Gilmar acredita "estar acima do bem e do mal" e continua a ofender servidores.

"A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de 'pistolagem' por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço".

Leia a nota:

NOTA PÚBLICA SOBRE AS RECENTES DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES

As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si, e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.

Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.

O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos, em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.

É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.

A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de “pistolagem” por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.