Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União em 2019

Em 2019, a União pagará R$ 23.954.337.381,0 em precatórios à Justiça Federal, segundo o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os pagamentos seguem a classificação do artigo 100 da Constituição, que prevê prioridade aos de natureza alimentícia.

Os precatórios alimentícios serão depositados pelas cortes em abril e somam R$ 11.043.756.944,00. Entre eles estão os originados de salários e vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas), no valor estimado de R$ 3.781.679.694,00.

Também estão incluídos no montante os de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social no total de R$ 6.412.077.250,00, relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio doença, aposentadorias e pensões.

Já os precatórios de natureza comum chegam a R$ 12.910.580.437,00, e deverão estar depositados pelos tribunais no mês de maio. Esse lote abrange os precatórios parcelados dos exercícios de 2010 e 2011 e aqueles em parcela única de 2019 não compreendidos nos precatórios alimentares citados.

Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas individuais abertas pelas instituições financeiras responsáveis à disposição dos TRFs para saque pelos beneficiários. Segundo o CJF, cabe aos tribunais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores.

No local de consulta processual dos sites das cortes federais estarão as informações dos dias nos quais as contas serão efetivamente liberadas para saque. Com informações da Assessoria de imprensa do CJF.