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Decisão por revelia

Juíza condena advogado a pagar danos materiais e morais a cliente

Comentários de leitores

7 comentários

Com a palavra a comissão nacional de prerrogativas

José R (Advogado Autônomo)

Juiz pode dar lição pedagógica a advogado? E o contrário, pode?

Dificuldades para o exercício da profissão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, muito embora raramente concorde com o estimado comentarista O IDEÓLOGO (Outros), creio que desta vez ele está com a razão, em parte. Conforme observado por ele, há de fato no Brasil de hoje inúmeros advogados "com carências profissionais", o que causa prejuízos aos cidadãos em geral. Hoje para ser advogado, o profissional precisa montar um escritório, o que inclui aluguel, móveis, utensílios de uso, e esperar até que os clientes venham. É proibido fazer propaganda. Quando o cliente chega, não raro ele já passou por 2 ou 3 escritórios antes, e está mais em busca de preço do que de serviço. Quase sempre, após expor o problema, o cliente acaba alegando que não tem sequer 1 centavo para pagar os honorários, ou para custear as despesas, quando então advogado e cliente firmam um contrato com a clúsula quota litis, ou seja, o advogado só receberá seus honorários, e poderá se ressarcir pelas despesas, se e quando a ação for julgada procedente. Não é difícil se perceber a dificuldade para trabalhar nessas condições. Não raro, o advogado é obrigado a investir dinheiro do próprio bolso para trabalhar por anos, considerando a lentidão do Judiciário, a parcialidade dos juízes, o grande número de erros judiciais e recursos a serem interpostos, além do conhecido "custo Brasil". Mesmo depois que a causa é ganha, e a condenação recebida, ainda há inúmeras outras dificuldades. Há inadimplência, cliente que alega "abusividade" do contrato que ele mesmo assinou e discutiu, juízes que se imiscuem no recebimento da verba. Todas essas dificuldades fazem com que vários advogados não prestem um bom trabalho. Essa realidade só vai mudar quando a classe for melhor remunerada, houver mais respeito e entendimento.

Desigualdade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O bom observador, quando atua com sinceridade e isenção, prezado Johnny1 (Outros), nota rapidamente que no Brasil as notícias envolvendo advogados, de um lado, e agentes público de outro, expandem-se na sociedade de forma desigual. Veja-se por exemplo o marco inicial da notícia. Raramente se vê sites oficiais divulgando acusações, deslizes, reclamações, ou mesmo crimes graves praticados por seus membros. Visualizando páginas de sites de tribunais, ou do Ministério Público, o que se vê ali são sucessos incontáveis, jamais deslizes. Há como que um complô entre os agentes públicos, de modo a que notícias reais envolvendo os seus sejam mantidas sob a mínima repercussão. Um exemplo: veja-se as milhares de ações que os juízes do Paraná ingressar contra jornalistas, visando "indenização" pelo fato de ter sido divulgados dados reais sobre vencimentos de juízes. Outro exemplo? Veja-se o caso de um Ex-Membro do Ministério Público, que praticou um crime hediondo no litoral de São Paulo há alguns anos, amplamente divulgado. Além dos agentes públicos terem manipulado decisões e incorrido ainda em várias condutas visando promover a total impunidade em favor de um dos seus (mais recentemente o julgamento foi anulado pelo STF) o acusado ainda ingressou com dezenas de ações em face a jornalistas e empresas da área, faturando milhões de reais de indenização. Quando se trata de alguma notícia envolvendo advogado, no entanto, a realidade é bem outra. Via de regra, o causídico não encontra apoio nem em sua própria classe, já que os colegas o enxergam como inimigo a ser vencido. Já os cliente do próprio advogado comemoram, porque usam eventual acusação contra ele, mesmo se falsa, para não pagar honorários.

Jornalismo independente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que não fui bem compreendido no comentário abaixo. Conforme se sabe, a imprensa livre e independente é tida como um dos pilares dos regimes democráticos no primeiro mundo, ao passo que a imprensa dependente do Estado é tida por outro lado como uma ameaça aos valores democráticos. Nessa linha, pelo que compreendi a reportagem apenas e tão somente, sem qualquer averiguação, reproduz quase que textualmente uma notícia publicada em um site de tribunal. Trata-se de um processo relativamente simples, e bem ao estilo do mundo atual: recorta e cola. O jornalista termina rápido o serviço, e sobra tempo até de ir na academia mas... Com fica a questão da verdade real? Acaso, as notícias presentes em site de tribunais, que reproduzem somente o que querem os juízes (nunca via uma notícia em site de tribunal expondo reclamação de jurisdicionado), são verdade real? É nesse sentido meu comentário.

O MAP de sempre...

Johnny1 (Outros)

...se a notícia é “contra” advogado, reclama de não se “ouvir o outro lado”.
Quando é contra juiz ou promotor, eles são “culpados” até prova em contrário...

Simples

O IDEÓLOGO (Outros)

Doutor Advogado Marcos Alves Pintar: o revel não prestou serviços com um "minimum" de técnica jurídica.
Aliás, em minha cidade existem muitos advogados com carências profissionais. E as denúncias na OAB local veem se avolumando. Espero que, até o final do ano, nenhum advogado sofra perda da carteirinha rosa.

Reprodução de vontade de juízes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém irá se dignar, atendendo-se às regras do bom jornalista, a narrar exatamente o que aconteceu?

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