Suspensão do CNJ

TJ-SP diz que atual modelo de tecnologia é antigo e defende contrato com a Microsoft

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22 de fevereiro de 2019, 12h47

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nota nesta sexta-feira (22/2) em que defende a contratação da Microsoft para implantar na corte um novo sistema de tramitação processual baseado na computação em nuvem. De acordo com o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o contrato proporcionará economia de quase R$ 1 bilhão em 10 anos e solucionará problemas do atual modelo, em que a Softplan gere o sistema com servidores do próprio tribunal.

Anunciada na quarta-feira (20/2), a contratação da empresa norte-americana para armazenar e gerir a informática do TJ foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça sob os argumentos de que a criação de um novo Processo Judicial eletrônico (PJe) precisaria do aval do conselho. O CNJ também alegou preocupações com a entrega de dados sigilosos de processos a uma companhia estrangeira.

De acordo com o conselheiro que concedeu a liminar suspendendo o negócio, Márcio Schiefler Fontes, essas disputas internacionais levaram a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ a anunciar “a instalação de grupo de trabalho para pronta apresentação de proposta de resolução que vise a disciplinar o acesso aos bancos de dados dos órgãos do Poder Judiciário. A Corte paulista notificada ainda no ano passado”.

O TJ afirma na nota que tomou todas as precauções para que o contrato respeite a proteção dos dados dos usuários. “A contratação em questão foi pautada pela total e irrestrita observância aos princípios da moralidade, economicidade, legalidade, eticidade e respeito ao erário. Cabe destacar que o contrato assinado prevê respeito ao marco legal da proteção de dados dos usuários e não importa qualquer risco à segurança, tendo esta Corte adotado todas as cautelas necessárias.”

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