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Conheça os últimos projetos apresentados pelos deputados federais

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Dando continuidade ao levantamento dos projetos de lei apresentados por nossos deputados federais nesta nova legislatura, disponibilizo nesta semana uma breve análise dos projetos apresentados dos mais variados temas, uns de maior repercussão prática e outros que, acredito, nem sequer têm a chance de serem aprovados.

A presente pesquisa se limitou aos projetos de lei da Câmara dos Deputados apresentados de 4 a 19 de fevereiro. Ao todo foram 794 projetos protocolizados na Casa Legislativa (uma média de 1,55 projeto por deputado). Em menos de um mês, diversos temas relacionados a Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho, Direito Ambiental e Direito Eleitoral foram abordados. Ao todo, foram analisados 71 projetos.

Portanto, as indagações que serão respondidas com a leitura deste artigo são: a) o que os nossos novos representantes na Câmara estão fazendo?; b) por quais temas os parlamentares vêm se mostrando mais engajados e dispostos a lutar?

Essa são perguntas que interessam a todos nós, pois a verdade é que, nos últimos anos, o povo brasileiro começou a se interessar mais por política. Tenho em mente que o divisor de águas para tudo isso foram os protestos em massa ocorridos em 2013, os quais tiveram início em uma manifestação feita na cidade de São Paulo por um grupo independente contra o aumento da passagem do transporte público municipal.

À época, as pautas postas em discussão foram diversas, tais como os extravagantes gastos com a Copa do Mundo de 2014 — cujo evento nos rendeu apenas o infeliz 7 a 1 —, a corrupção sistêmica dos órgãos e entidades públicas e até mesmo a PEC 37, que retirava do Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Frases como “o gigante acordou!” e “verás que um filho teu não foge à luta” começaram a fazer parte do vocabulário das pessoas e a serem estampadas em camisetas e bandeirolas Brasil afora.

No ano passado, lembro-me de ter ouvido um comentário de um radialista que me fez refletir e muito a situação atual: hoje, o brasileiro sabe mais o nome dos 11 ministros do STF do que os 11 titulares da Seleção Brasileira.

Espera-se que o número de brasileiros curiosos com a atuação parlamentar cresça ainda mais nos próximos anos, o que demonstra uma grande consagração dos ideais de cidadania e democracia. Afinal, como nos lembra a nossa CF/88, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Análise técnica
Ressalto que a análise de projetos de lei aqui apresentada foi desenvolvida com base em critérios objetivos e exclusivamente técnicos, sem adentrar a quaisquer correntes ideológicas ou de motivação política. A propósito, devemos sempre ter em mente que a lei é para todos.

Como a sessão legislativa deste ano nem sequer completou um mês, entendo que ainda não houve tempo suficiente para que alguns parlamentares apresentassem uma quantidade significativa de projetos. Contudo, prudente que o cidadão brasileiro busque saber, ao longo dos meses, se o parlamentar de seu estado vem mostrando serviço.

Clique aqui para ver a lista de projetos.

Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira é advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2019, 11h47

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns

G.Z. (Outros)

Excelente iniciativa. Sugiro que faça regularmente esse tipo de artigo e de levantamento.. facilita o acompanhamento das atividades parlamentares por parte dos cidadãos.

Projetos

O IDEÓLOGO (Outros)

Parece que há muito tempo, foi feito um projeto para a concessão gratuita do medicamento "Viagra" aos interessados.
É, realmente, a produção legislativa, daqui a pouco, vai mandar construir pistas para pouso de marciano no planalto central.

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