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Tempos sombrios

Em crises, é preciso defender direitos fundamentais, diz presidente da OAB-RJ

Em momentos de crise, há o florescimento de ideias autoritárias. Mas, nessas horas, é preciso defender ainda mais ferrenhamente os direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito de defesa.

Luciano Bandeira tomou posse como presidente da OAB-RJ nesta quinta (21/2).
Divulgação

É o que afirmou Luciano Bandeira ao tomar posse como presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil nesta quinta-feira (21/2), no Rio de Janeiro. Também foram empossados, para o triênio 2019/2021, a vice-presidente, Ana Tereza Basílio, o secretário-geral, Álvaro Quintão, o secretário-adjunto, Fábio Nogueira, e o tesoureiro Marcello Oliveira.

Bandeira prometeu lutar pela defesa dos direitos humanos e da democracia, sendo fiel à história da OAB em momentos difíceis do país: “Não aceitaremos retrocessos em relação a direitos e garantias fundamentais. Os ideais de liberdade e Justiça para a sociedade serão defendidos, pois somos a principal voz da sociedade civil. A Ordem é uma instituição garantista e assim permanecerá”.

Segundo o novo presidente, vivemos um momento histórico em que "a política se judicializou e a Justiça se politizou", o que traz insegurança política e jurídica para a sociedade e apresenta um risco ao funcionamento das instituições. Ele ressaltou que o respeito às urnas, assim como à discordância, é incondicional.

"A advocacia é, por essência, uma atividade contramajoritária. Nesse momento de intolerância, em que muitos se recusam ao diálogo e operam para aniquilar seus oponentes, talvez não sejamos os profissionais mais populares. Mas, até por isso, sejamos os mais necessários, juntos da imprensa, outra atividade injustamente atacada."

Bandeira também destacou a cláusula pétrea constitucional da presunção de inocência, "que hoje parece invertida, sobretudo em tribunais inquisitoriais da opinião pública, mas não apenas lá".

A Ordem, afirmou o presidente, não abrirá mão de defender também a defesa do devido processo legal, do direito de ampla defesa, do direito ao contraditório: "Tais princípios, no entanto, não devem ser entendidos como obstáculos à luta contra a impunidade, contra corrupção de agentes públicos e privados".

Em momentos de crise como este, em que há desencanto com o sistema político e predileção de parte da sociedade por governos de força, salvadores da pátria e soluções messiânicas, cabe ser vigilante, destacou. "A tirania sempre tem propósitos elevados. E sempre haverá alguém disposto a usar tais propósitos para mobilizar as multidões a seu favor e contra seus adversários".

Luciano Bandeira ainda expressou preocupação com a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, tachada por ele como retrocesso. "Digo aqui: não passarão. Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos".

Planos de gestão
Em relação à OAB-RJ, Luciano Bandeira detalhou os pilares que vão balizar a sua gestão. A defesa das prerrogativas profissionais será uma batalha que, segundo ele, será travada nos estados, em cada comarca, e em Brasília, onde o líder da seccional prometeu defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas que aguarda votação na Câmara dos Deputados. "Não é aceitável que ainda haja quem cerceie nossa atividade ou a criminalize, confundindo, muitas vezes de má-fé, a atuação do advogado com a de seu cliente", criticou.

A ampliação da assistência aos colegas será incrementada pela formação de novos delegados, para que "nenhuma ofensa ou violação das prerrogativas fique sem resposta". Também serão prioridade o aprimoramento do projeto de universalização de serviços, iniciado por Felipe Santa Cruz, que modernizou as subseções, e a oferta de aperfeiçoamento profissional para o advogado, ancorada na reestruturação da Escola Superior de Advocacia, a ESA.

Bandeira contou que a escola passará a funcionar no atual prédio da Caarj (na Avenida Marechal Câmara, 210, centro do Rio), que foi cedido pelo novo presidente da Caixa, Ricardo Menezes. Uma grade de ensino à distância, com cursos "de excelência, sem custos exorbitantes" será oferecida num aplicativo e no novo site da seccional. Também será criado um portal de oportunidades para facilitar a interlocução com os escritórios.

A questão da igualdade de gênero e a representatividade feminina também serão eixos importantes na gestão que nomeou uma mulher como vice-presidente, a advogada Ana Tereza Basílio, e a presidente da antiga comissão OAB Mulher, agora Diretoria de Mulheres da OAB-RJ, Marisa Gaudio, como vice-presidente da Caarj. A luta pela melhoria da prestação jurisdicional, com atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo, também será prioritária: "É de interesse de todos combater a morosidade da Justiça".

Falas de autoridades
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu a tolerância social. "A sociedade clama pela segurança jurídica e por equilíbrio institucional. Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente manifestada e respeitada. Nosso papel é defender aqueles que precisam e esperam nossa defesa".

Por sua vez, a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, afirmou que é preciso combater a banalização da violência. "Não podemos, em nome do necessário diálogo, ficarmos alheios aos fatos econômicos e políticos da sociedade, que afetam a advocacia. É tempo de enfrentar situações de banalização da violência, há uma onda crescente de violência contra a mulher absolutamente inadmissível. Temos visto exemplos nefastos de descaso e desrespeito aos direitos humanos. E nós, advogados, temos um papel fundamental nesse cenário, somos a voz do cidadão brasileiro".

Já o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), declarou que a experiência como advogado é fundamental para o exercício da magistratura. "Quanto mais o juiz tiver passado pela função de advogado, melhor magistrado será. Como juiz federal, convivi com grandes advogados e advogadas. Tantas vezes foram eles que deram a luz para que uma boa sentença fosse prolatada. Hoje, a OAB-RJ é uma casa arrumada, que atende aos advogados, especialmente os que têm dificuldade com o processo eletrônico".

O desembargador Agostinho Filho, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, ressaltou o papel dos advogados na manutenção da democracia. "O dinamismo dos advogados, irmanados aos juízes, mas agindo com independência, é a garantia de novos tempos, na busca incessante preservação do Estado Democrático de Direito. O TJ-RJ estará à disposição para construirmos juntos esse cenário".

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), José Fonseca Martins Jr., disse que o advogado é essencial para a Justiça. "A essencialidade do advogado na administração da Justiça não é apenas um apetrecho do texto constitucional, mas, sim, um valioso elemento do Estado democrático, o que necessariamente implica a defesa intransigente das suas prerrogativas".

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, lembrou a importância histórica dos advogados. "Desde a Roma antiga e a Revolução Francesa, os advogados são importantes para a história. Que a OAB-RJ seja chamada sempre, que os advogados sejam chamados sempre, pois não existe Direito ou Estado de Direito, nem a nossa versão de justiça, sem que o advogado seja chamado". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2019, 13h20

Comentários de leitores

2 comentários

Defesa

O IDEÓLOGO (Outros)

O Doutor Luciano não pode esquecer que é necessário defender o "cidadão de bem" em detrimento dos perigosos, insuficientes, arrogantes, despudorados e insensatos, rebeldes primitivos.

Doutor luciano bandeira

O IDEÓLOGO (Outros)

Luciano Bandeira Arantes é brasileiro, bacharel em Direito graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) em 1994, especializado em Direito Empresarial (MBA) pelo IBMEC/RJ em 2001, e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção do Rio de Janeiro (“OAB/RJ”) sob o nº.85.276, sendo reconhecido pela sua particular expertise na assessoria de grandes clientes, no patrocínio de ações cíveis e empresariais, na Justiça Estadual ou Federal, e na assessoria preventiva a clientes corporativos, incluindo na organização da participação dos mesmos em licitações.
Antes de engajar-se em sociedade com o Dr. Sérgio Fisher, Luciano Bandeira foi associado dos escritórios Américo Chaves Advogados Associados e Almeida Moraes Advogados Associados, além do escritório Law Office Carl Kincaid, lá permanecendo até outubro de 1996.
Luciano Bandeira foi escolhido pelo Presidente da OAB/RJ para presidir a subseção da Barra da Tijuca, em sua inauguração, tendo logo em seguida sido eleito de fato e de direito pelos colegas com domicílio profissional naquela área para exercer mandato no triênio 2010/2012. Havendo sido nomeado Tesoureiro da OAB/RJ, para o triênio 2013/2015 (http://fisheradvogados.com.br/?page_id=18).

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