E o direito social diz: "Me desculpe
por existir"

Uma ambulância chegou a um hospital em Florianópolis. Era necessário um cilindro de oxigênio, que não veio… O cidadão, deitado na maca, apenas pedia desculpas pelos transtornos que, achava, estava causando. Suas últimas palavras foram: “Me desculpe…”.

Final de 2018. As mídias noticiam o nascimento de bebês em salas de espera de hospitais. Um deles bateu com a cabeça no chão, após o pai ter feito com as próprias mãos o parto do filho.

O cidadão pode ser livre se não tem sequer o direito a nascer? O filho do pobre, sem escola ou em péssimas escolas públicas, tem liberdade para ascender socialmente? Perguntas como essas estão no cerne do antagonismo entre direitos sociais e (neo)liberalismo. Qual a origem e como se manifesta essa oposição onipresente desde o início da vida até o momento da morte de cada brasileiro?

O desenvolvimento da economia mercantil capitalista, o Iluminismo, a Independência dos EUA (1776) e a Revolução Francesa (1789-1799) substituíram o regime político feudal pelo domínio político da classe burguesa.

Imbuída do espírito revolucionário de contenção do poder do Estado (absolutista), uma nova estrutura jurídica foi erguida, tendo como pilares o constitucionalismo, o Estado de Direito e os chamados direitos individuais, tais como o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à livre-iniciativa econômica. Esses direitos marcavam-se por exigirem uma postura essencialmente negativa do Estado: os cidadãos poderiam agir como desejassem, desde que não ferissem a lei (princípio da legalidade), e o Estado (liberal) devia abster-se de interferir na liberdade dos particulares.

Surgiam assim, de processos revolucionários contrários ao absolutismo e inspirados pelo liberalismo filosófico, os direitos individuais e o Estado de Direito, ao mesmo tempo em que se estabelecia o liberalismo econômico propondo a não interferência do Estado na economia.

Com o devir histórico, o liberalismo entrou em crise e ensejou, no início do século XX, os mais relevantes fatos históricos da primeira metade daquele século: a Revolução Russa, a crise de 1929, o nazi-fascismo, o fundo do poço civilizacional nas duas grandes guerras e a intervenção do Estado na economia (New Deal nos EUA). Todos esses acontecimentos da “Era da Catástrofe”[1] levaram a balança política a pender para a criação de um novo tipo de direitos — os direitos sociais, bem como do modelo de Estado a ele correspondente — o Estado social.

Os direitos sociais caracterizam-se por imporem ao Estado o dever de prestações positivas tendentes a diminuir a desigualdade material dos cidadãos. Para esse desiderato, o Estado social constrói escolas e hospitais, intervém nas relações entre os sujeitos de direito (tal como no Direito do Trabalho e Direito do Consumidor) e interfere nas relações econômicas.

Em meados dos anos 70 do século XX, nova crise econômica propiciou que forças políticas contrárias a avanços sociais empunhassem as bandeiras das velhas idéias pré-1929 agora rebatizadas de “neoliberalismo”.

Em 1988, no Brasil, é promulgada uma nova Constituição, cujo artigo 3º, ao traçar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em quatro incisos, dedica três claramente a objetivos típicos de um Estado social (incisos I, III e IV), enumera expressamente direitos sociais em seu artigo artigo 6º[2] e dedica um extenso Título VIII à Ordem Social (artigos 193 a 232).

Entretanto, simultaneamente à entrada em vigor da “Constituição Cidadã”, abate-se sobre o Brasil a tsunami neoliberal oriunda da Inglaterra de Thatcher e dos EUA de Reagan. E, como sói acontecer nestas praias, todos os governos coloniais que se seguiram a 1988 apegaram-se com entusiasmo à nova onda do Norte.

Estabeleceu-se então uma espécie de curto-circuito entre Constituição e políticas neoliberais. As consequências são ataques e negligência das políticas públicas quanto aos direitos sociais. Segue-se que, em vez de mais escolas públicas, propostas de privatizar as existentes; em vez de investimentos em segurança, insegurança generalizada (a ponto de estar desaparecendo a liberdade de optar por se morar em casas, salvo em condomínios com segurança privada); em vez de fiscalização e cuidado rigoroso pelos órgãos estatais, os desastres de Mariana e Brumadinho (2015 e 2019), incêndios no INSS (2005), boate Kiss (2013), Museu Nacional (2018) e Flamengo (2019).

Nesse diapasão, é marcante a verve de Paulo Bonavides ao escrever acerca da questão “É a Constituição de 1988 uma Constituição do Estado social?”:

“Poderosas forças coligadas numa conspiração política contra o regime constitucional de 1988 intentam apoderar-se do aparelho estatal para introduzir retrocessos na lei maior e revogar importantes avanços sociais, fazendo assim inevitável um antagonismo fatal entre o Estado e a Sociedade.

Não resta dúvida que em determinados círculos das elites vinculadas a lideranças reacionárias está sendo programada a destruição do Estado social brasileiro.

Se isso acontecer, será a perda de mais de cinqüenta anos de esforços constitucionais para mitigar o quadro de injustiça provocado por uma desigualdade social que assombra o mundo e humilha a consciência desta nação. (…)

A Constituição de 1988 é basicamente em muitas de suas dimensões essenciais uma Constituição do Estado social”[3].

Um tipo de direito social vem sofrendo particular ataque das forças reacionárias aludidas pelo citado constitucionalista: o Direito Previdenciário. As diversas propostas de “reforma” (leia-se destruição) têm em comum não se basearem em números minimamente confiáveis e serem sempre veiculadas numa espécie de Blitzkrieg contra o povo. Essas propostas a toque de caixa evitam números sérios e debates que podem trazer considerações como serem, elas, tentativas de onerar mais os trabalhadores e a classe média com prestações para a previdência privada, retirar-lhes direitos a benefícios ou diminuir seus valores, desonerar o empresariado e enriquecer ainda mais o capital financeiro dono da previdência privada.

Em outras palavras, as “reformas da Previdência” atentam contra o cerne do Estado social, que é a busca por igualdade material, por visarem a empobrecer os mais pobres e enriquecer os mais ricos. Isso é um bom negócio? Para os últimos, com certeza, do seu ponto de vista unicamente financeiro[4].

É preciso repelir o neoliberalismo, que afronta a Constituição pretendendo destruir a Previdência pública e os demais direitos sociais. O liberalismo já teve seu momento, mas foi superado desde a primeira metade do século XX. Retroceder para pôr-se no caminho da catástrofe do período entre guerras não é uma opção sábia… e é inconstitucional.

Liberdade não existe sem igualdade e vice-versa. Os direitos sociais são um sine qua non ao desenvolvimento de uma sociedade comprometida com a erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades sociais (Constituição, artigo 3º). Sem eles, não há liberdade.