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Foro Privilegiado

Ministro do Turismo pede para ser investigado pelo STF

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, que seja a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas "laranjas" do PSL seja transferida para o STF. O ministro é alvo direto da apuração da justiça mineira. 

Na ação, a defesa do deputado, representada pelo advogado Willer Tomaz, pede também que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.

“Mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado, o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele”, dizem os advogados.

No documento, a defesa afirma ainda que o próprio Ministério Público Federal já se manifestou para dizer que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo, deve ser julgada pelo Supremo.

“Em caso semelhante, nesse sentido, uma vez entendida a permanência do foro por prerrogativa funcional, é crucial destacar que a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar parlamentar federal alcança a supervisão de investigação criminal. Atos investigatórios praticados sem a supervisão do STF são nulos”, diz trecho do documento.

O caso
A reclamação do ministro foi apresentada ao Supremo quando foi divulgada a informação de que o Ministério Público em Minas abriu investigação sobre o esquema de candidatas-laranjas. Segundo o MP, o deputado federal teria patrocinado um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.

Na época dos fatos, Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e decidia quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Clique aqui para ler o pedido da defesa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2019, 20h06

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