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Apenas o Poder Legislativo pode criminalizar a homofobia

Comentários de leitores

4 comentários

E mais crimes!

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

O STF, pelos quatro votos já proferidos, delirou. Primeiro, querem criar, tipificar crime, o que não é da sua competência. Segundo, querem criar, tipificar crime por analogia, coisa que não existe no ordenamento brasileiro. Aliás, chegamos a ficar estupefatos com tamanha asneira. Que monstro querem parir?

Ótimo artigo

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Apesar de não aceitar a tese de Bandeira de Melo de que " princípio vale mais do que a norma", como acentuado por Eros Grau, concordo integralmente com o artigo. É uma contradição ,respeitáveis juristas se rebelarem contra o o "ativismo" do STF, e aceitarem que ele possa tipificar ilícitos, substituindo o Legislativo

estado atual

4nus (Outros)

Não existe mais direito. São opções políticas dos 11 sábios. O problema é que a população já percebeu isto. O cidadão comum não têm aptidão para debater uma complexa questão jurídica, mas cada um tem a sua posição política particular.
Com esta composição do STF e o estado atual do nosso direito, a melhor tese jurídica defendida é aquela do "Princípio do soldado e do cabo". Vou entrar com uma reclamação no Ministério da Defesa, exigindo a aplicação deste principio constitucional.

Realidade pós-lava jato

antonio gomes silva (Outro)

Nesse nosso país da Lava-Jato a lei é apenas um detalhe, a constituição é só um simples livro em desuso ou até um empecilho aos arroubos autoritários, ditatoriais de nossos eminentes doutores da lei. Moro fez/faz escola e o nosso Direito cada vez mais torna-se um troço obsoleto, facilmente manipulável por quem detém o poder!!!

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