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Imunidade parlamentar

Justiça absolve Wyllys por chamar Bolsonaro de "racista", "corrupto" e "burro"

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Ofensas proferidas por um parlamentar a outro são presumivelmente ligadas ao exercício do mandato, especialmente se os dois tiverem nítidas diferenças ideológicas. Com esse entendimento, a 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (19/2), ação de indenização por danos morais movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ).

Bolsonaro não será indenizado por ter sido chamado de "racista" e "corrupto".
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Em entrevista ao jornal O Povo, publicada em agosto de 2017, Wyllys afirmou que Bolsonaro era "fascista"; "desonesto"; "responsável por lavagem de dinheiro" e "caixa dois"; "burro"; "ignorante"; "desqualificado"; "racista"; "corrupto"; "canalha"; "nepotista" e "boquirroto". Na época, os dois eram deputados federais.

Por entender que as ofensas configuraram calúnia, injúria e difamação e foram proferidas fora da Câmara dos Deputados e afastadas do contexto da atividade parlamentar, Bolsonaro moveu ação pedindo R$ 20 mil de indenização. Ele também requereu que Wyllys se abstivesse de voltar a proferir expressões ofensivas à sua honra.

Em contestação, o psolista disse que não praticou ato ilícito, pois se limitou a reproduzir fatos públicos. Ele também argumentou que suas críticas estavam relacionados com seu mandato de deputado federal.

A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Rio, apontou que Wyllys e Bolsonaro são “antagonistas políticos, com posições absolutamente diversas sobre vários temas da sociedade brasileira”.

Segundo ela, o parlamentar do Psol usou palavras fortes ao se referir a Bolsonaro ao jornal. No entanto, a juíza ressaltou que a entrevista não se destinou a apenas atacar o capitão reformado do Exército, mas também a avaliar temas como a reforma da Previdência, violência e economia. “Foi feita uma abordagem da conjuntura política nacional e da sociedade brasileira, com o viés ideológico do então deputado no exercício de seu mandato”, analisou Marcia.

A julgadora lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a garantia constitucional da imunidade parlamentar abrange a exteriorização de opiniões através de entrevistas. E isso inclui ofensas proferidas por um parlamentar a um rival ideológico ou partidário.

A juíza também apontou que, se há dúvida se as declarações ofensivas estão relacionadas ao exercício do mandato ou não, a regra da imunidade deve prevalecer, como também fixou o STF. Ela lembrou que o Supremo negou queixa-crime de Bolsonaro contra Wyllys por tê-lo acusado, na mesma entrevista a O Povo, de praticar lavagem de dinheiro. A corte tomou essa decisão ao reconhecer a extinção da punibilidade pela decadência do direito de ação.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0251035-17.2017.8.19.0001

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2019, 19h17

Comentários de leitores

8 comentários

Coloquem regras no jogo ou deixem o jogo como está!

GUSTAVO MP (Outro)

O que me chama atenção nesta decisão é que a justiça não pode ficar modalizando decisões para "uns" de uma forma, e para "outros" de outra forma! Se fosse o oposto que tivesse chamado o Jean Willys de "gay-bandido-bossal" , a decisão do magistrado seria outra, e haveria toda aquela encenação ridícula exposta pela mídia e seus artistas "fantoches" que seria ato de homofobia, e outros pascácios! A justiça tem que ser neutra, imparcial e condizente em suas decisões! A justiça estabelece as regras ou então, deixe as regras do jogo como estão no âmbito legislativo, porque dali, infelizmente sai pouca coisa que presta mesmo....

unilateralidade

Eduscorio (Consultor)

Reprodução na primeira instância da farsa suprema: contra o Jair tudo, a favor dele nada...

Perfeito

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Belo e moral!

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