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Estratégia de aprovação

Governo desmembra "pacote anticrime" em três PLs a serem levados ao Congresso

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O governo federal vai apresentar três projetos de lei ao Congresso Nacional dentro do chamado "pacote anticrime": um altera a competência da Justiça Eleitoral, outro trata especificamente da tipificação do crime de caixa dois, e um terceiro abordará as demais propostas de alteração legislativa.

O conjunto de PLs foi anunciado em solenidade no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (19/2) com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

A previsão é levar os projetos à Câmara dos Deputados na parte da tarde e entregá-los ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele então dê início à tramitação das propostas. Moro afirmou que, a partir daí, começará o diálogo com os parlamentares para convencimento do acerto das medidas.

No caso do caixa dois, único crime que será enviado ao Congresso separadamente, Moro atendeu a pedidos dos próprios parlamentares e mudou a estratégia para aprovação das propostas. De acordo com ele, deputados e senadores apontaram ser esse um crime mais grave, mas não tanto quanto outros tratados no pacote de medidas.

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, do crime organizado e dos crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto a parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo a reclamações razoáveis dos parlamentares contra esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente", disse.

Clique aqui para ler o PL sobre Justiça Eleitoral.
Clique aqui para ler o PL sobre caixa 2.
Clique aqui para ler o PL sobre crime organizado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2019, 12h40

Comentários de leitores

3 comentários

Moro e o seu projeto canalha

S.Bernardelli (Funcionário público)

Quando escrevo que não se pode confiar em absolutamente em ninguém nesse governo IMPRESTÁVEL DE CORRUPTOS, LARANJEIROS, OPORTUNISTAS, MENTIROSOS E ETC., EU TENHO RAZÃO. Depois do ESTROPÍCIO ex - juiz ter condenado uma porção de gente por CAIXA DOIS agora ele retira do projeto a pedido do BOLSONARO O REPRESENTANTE DA FAMÍLIA DE CORRUPTOS.

Ministro Moro

Professor Edson (Professor)

O fim da progressão de pena não vai passar, será que o Ministro Moro não sabe disso???? Precisa logo unificar uma alternativa como mudar de 1/6 para 2/6 em caso de crimes não hediondos e 2/5 para 4/5 o cumprimento da pena de hediondos, isso pode fazer. Dá pra fazer, não seria o fim da progressão da pena, apenas uma atualização.

o terceiro link das PLs

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

o terceiro link das PLs no final ta errado, está levando a decisão da juíza de curitiba sobre o Paulo Preto.
Mas, o Digníssimo doutor Sergio Moro não considerava o caixa 2 pior que corrupção? agora os agentes políticos dizem que não é pior, e ele aceita assim, passivamente?
E outra, se é pior, por que a pena é menor? a pena pra corrupção é de 2 a 12, mas o caixa 2 é de 2 a 5?
como as concepções de mundo mudam de acordo com o contexto, né?

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